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DECRETO EXECUTIVO 3521
Número: 3521
Categoria: FASM - Fundo Assitencia Servidor Municipal
Publicado em: 30 de setembro de 2015
Regula disposições da Lei 322/2015, referente FASM, revoga Decreto Executivo 2717/2011 e dá outras providencias
LOA 2015
Número: 3497
Categoria: LOA - Lei Orçamentária Anual
Publicado em: 06 de janeiro de 2015
LOA 2015 - LEI 3497 - 2015
LDO 2015
Número: 3467
Categoria: LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Publicado em: 02 de dezembro de 2014
LDO 2015 - Lei 3467/2014
LEI PPA 2014 - 2017
Número: 3215
Categoria: PPA - Plano Plurianual
Publicado em: 10 de setembro de 2013
LEI PPA 2014 - 2017
DECRETO EXECUTIVO 2717
Número: 2717
Categoria: FASM - Fundo Assitencia Servidor Municipal
Publicado em: 16 de novembro de 2011
Regulamento disposições da Lei 322/92, referente ao FASM
DECRETO EXECUTIVO 2414
Número: 2414
Categoria: FASM - Fundo Assitencia Servidor Municipal
Publicado em: 15 de outubro de 2009
Regulamentação disposições Lei 322/1992, referente ao FASM e da outras providencias
LEI 2039 - 2006 - AMORTIZA DIVIDA COM FASM
Número: 2039
Categoria: FASM - Fundo Assitencia Servidor Municipal
Publicado em: 29 de novembro de 2006
Lei que Autoriza o Poder Executivo a Amortizar a Divida co o FASM
Plano Diretor do Município
Número: 2004
Categoria: Plano Diretor - PDDI
Publicado em: 05 de setembro de 2006
DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE CAÇAPAVA DO SUL, INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexos:
DECRETO EXECUTIVO 1496
Número: 1496
Categoria: FASM - Fundo Assitencia Servidor Municipal
Publicado em: 16 de julho de 2004
Regulamenta disposição Lei 322/1992, referente FASM
Código de Posturas
Número: 1.616
Categoria: Código de Posturas
Publicado em: 15 de janeiro de 2004
Código de Posturas do Município - Lei 1616/2004
Anexos:
LEI 1273/2001 - ALTERA LEI FASM
Número: 1272
Categoria: FASM - Fundo Assitencia Servidor Municipal
Publicado em: 07 de novembro de 2001
Altera § I e II e Paragrafo Unico da Lei 322/92
LEI 906
Número: 906
Categoria: FASM - Fundo Assitencia Servidor Municipal
Publicado em: 24 de setembro de 1997
Altera o art. 1º da lei 322/1992.
LEI 322/92 - CRIA O FASM
Número: 322
Categoria: FASM - Fundo Assitencia Servidor Municipal
Publicado em: 15 de outubro de 1992
LEI que Cria FASM - Fundo de Assistencia ao Servidor Municipal
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Categoria: Lei Orgânica
Publicado em: 02 de abril de 1990
LEI ORGÂNICA
Legislação ITBI
Número: 003
Categoria: ITBI
Publicado em: 26 de janeiro de 1989
ITBI - Legislação
Anexos:
Lei Nº 33, de 15 de Setembro de 1983
Número: Lei Nº 33/83
Categoria: Legislação Ambiental
Publicado em: 15 de setembro de 1983
Declara Imune ao Corte de Árvores Nativas
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - CTM
Número: 31/1974
Categoria: Código Tributário Municipal
Publicado em: 31 de dezembro de 1974
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Anexos:
