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Editais de Licitações - Inexigibilidade de Chamamento Público

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Edital 3423/2023

Inexigibilidade de Chamamento Público, art. 29, 31,32 da lei 13.019/14, visando à celebração de parceria, entre o Município de Caçapava do Sul e a Associação Caçapavana de Futsal - CNPJ 24.355.297/0001-76, tendo por objeto o repasse financeiro de apoio as atividades esportivas da entidade ACF decorrente de emendas impositivas de Bancada nº.41, nº.47, nº.72 e Individuais de vereadores nº. 07 e nº.39 do Município de Caçapava do Sul no exercício de 2023.

Número do Edital: 3423

Modalidade: Inexigibilidade de Chamamento Público

Situação: Publicado

Abertura: 19/06/2023

Publicação: 02/06/2023

Edital 3422/2023

Inexigibilidade de Chamamento Público, art. 29, 31, II da LF 13.019/14, visando à celebração do Termo de Fomento, entre o Município de Caçapava do Sul, por intermédio da Secretaria de Município da Cultura e Turismo e CTG Clareira da Mata – CNPJ nº. 89.379.614/0001-30, tendo por objeto o fomento e apoio as atividades da entidade cultural decorrente de emendas parlamentares individual e de bancada à Lei Orçamentária Anual do Município de Caçapava do Sul no exercício de 2023.

Número do Edital: 3422

Modalidade: Inexigibilidade de Chamamento Público

Situação: Publicado

Abertura: 19/06/2023

Publicação: 01/06/2023

Edital 3419/2023

Apoio a entidade cultural por meio de projetos voltados a públicos diversos na área da cultura e da economia criativa, através de repasse de emendas parlamentares de bancadas e por emendas parlamentares individuais impostas à Lei Orçamentária Anual do Município de Caçapava do Sul no exercício de 2023. Emenda individual nº.04/2022 vereadora Mirella Biacchi, Objeto de Despesa 135 no valor de R$ 10.000,00; Emenda individual nº.100/2022 vereador Mariano Teixeira, Objeto de Despesa 133 no valor de R$ 6.500,00; Emenda de Bancada PDT nº.33/2022, Objeto de Despesa 145 no valor de R$ 5 mil; Emenda de Bancada PT nº.68/2022, Objeto de Despesa 147 no valor de R$10 mil; Emenda de Bancada do MBD nº.82/2022, Objeto de Despesa 144 no valor de R$ 10 mil. Montante R$ 41.500,00

Número do Edital: 3419

Modalidade: Inexigibilidade de Chamamento Público

Situação: Publicado

Abertura: 12/06/2023

Publicação: 25/05/2023

Edital 3418/2023

Apoio aos serviços de proteção social especial para pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla e suas famílias, através de incentivo financeiro por indicação de emendas parlamentares do município à Lei Orçamentária Anual do Município de Caçapava do Sul no exercício de 2023: Emenda Individual nº28/2022 Luis Fernando Torres e Emenda de bancada MBD 82/2022 Montante do repasse: 30.000,00

Número do Edital: 3418

Modalidade: Inexigibilidade de Chamamento Público

Situação: Publicado

Abertura: 12/06/2023

Publicação: 25/05/2023

Edital 3399/2023

Firmar parceria, nos termos do art. 29, 31 e 32 da lei 13.019/2014, visando o apoio a Invernada Artística Herdeiros da Tradição pertencente ao CTG Sentinela do Forte, na execução de atividades culturais e folclóricas, através de repasse por emenda parlamentar de bancada PP nº.50/2022 à Lei Orçamentária Anual do Município de Caçapava do Sul no exercício de 2023.

Número do Edital: 3399

Modalidade: Inexigibilidade de Chamamento Público

Situação: Homologado

Abertura: 05/05/2023

Publicação: 24/04/2023

Edital 3398/2023

Manutenção e apoio à educação especial por meio de incentivo financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, mantenedora da Escola de Educação Especial Wantuil Miranda, através de repasse de recurso indicado por emendas parlamentares de bancada nº.07/2022 (PDT), nº.11/2022 (PT), nº.17/2022 e nº.21/2022 (PL), nº.54/2022 e nº.61/2022 (PP) à Lei Orçamentária Anual do Município de Caçapava do Sul no exercício de 2023.

Número do Edital: 3398

Modalidade: Inexigibilidade de Chamamento Público

Situação: Publicado

Abertura: 04/05/2023

Publicação: 18/04/2023

Edital 3397/2023

Apoio à educação especial por meio de incentivo financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, mantenedora da Escola de Educação Especial Wantuil Miranda, através de repasse de recurso indicado por emendas impositivas individuais de vereadores Nº.46/2022, Nº. 47/2022 vereadora Patrícia Castro, Nº. 54/2022 ver. Zilmar Araújo, Nº.70/2022 ver. Marco Vivian Taschetto, Nº.72 ver. Paulo Pereira, Nº.90/2022 ver. Silvio Tolfo Tondo, à Lei Orçamentária Anual do Município de Caçapava do Sul no exercício de 2023.

Número do Edital: 3397

Modalidade: Inexigibilidade de Chamamento Público

Situação: Publicado

Abertura: 04/05/2023

Publicação: 18/04/2023

Edital 3394/2023

Firmar termo de Fomento visando o apoio a entidade assistencial denominada como Lar Rosinha Borges, através dos serviços de acolhimento institucional para pessoas idosas, com 60 anos ou mais, do sexo feminino, atendendo as indicações para repasse financeiro das emendas impositivas dos vereadores nº. 06/2022, nº.26/2022, nº. 40/2022, nº. 53/2022 e nº. 92/2022 à Lei Orçamentária Anual do Município de Caçapava do Sul no exercício de 2023 em benefício à Associação Caçapavana de Auxílio aos Pobres (ACAP) no montante de R$ 47mil.

Número do Edital: 3394

Modalidade: Inexigibilidade de Chamamento Público

Situação: Publicado

Abertura: 26/04/2023

Publicação: 11/04/2023

Edital 3393/2023

Firmar termo de Fomento visando incentivo e apoio a projetos de proteção social especial Piso de Transição de Alta Complexidade I- Pessoa Idosa, em benefício a entidade assistencial denominada como Lar do idoso Rosinha Borges, através dos serviços de acolhimento institucional feminino, atendendo as indicações para repasse financeiro das emendas impositivas de bancada nº. 59/2022, nº. 66/2022 e 76/2022 impostas à Lei Orçamentária Anual do Município de Caçapava do Sul no exercício de 2023 em benefício da Associação Caçapavana de Auxílio Aos Pobres (ACAP) no montante de R$ 44 mil.

Número do Edital: 3393

Modalidade: Inexigibilidade de Chamamento Público

Situação: Publicado

Abertura: 26/04/2023

Publicação: 11/04/2023

Edital 3392/2023

Firmar termo de fomento visando o apoio à entidade assistencial que atua nos Serviços de Proteção Social Básica com atendimento às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, através de repasse de recurso indicado pelas emendas impositivas individuais de vereadores nº.63/2022, nº. 69/2022 e nº.93/2022 à Lei Orçamentária Anual do Município de Caçapava do Sul no exercício de 2023 em benefício a Associação Banco da Amizade no montante de R$ 45 mil.

Número do Edital: 3392

Modalidade: Inexigibilidade de Chamamento Público

Situação: Publicado

Abertura: 26/04/2023

Publicação: 11/04/2023

Edital 3391/2023

Firmar termo de fomento visando o apoio à entidade assistencial que atua nos Serviços de Proteção Social Básica (PSB), Atendimento às famílias e Indivíduos em situação de vulnerabilidade, através de repasse de recurso indicado pelas emendas impositivas de bancada nº.32/2022 (PDT) e nº. 51/2022 (PP) à Lei Orçamentária Anual do Município de Caçapava do Sul no exercício de 2023 em benefício a Associação Banco da Amizade no montante de R$ 10.983,57

Número do Edital: 3391

Modalidade: Inexigibilidade de Chamamento Público

Situação: Publicado

Abertura: 26/04/2023

Publicação: 11/04/2023

Edital 3390/2023

Firmar termo de fomento com entidade que atua na prestação de serviços de acolhimento institucional de longa permanência para idosos, com 60 anos ou mais, nos atendimentos prestados aos usuários de ambos os sexos, através de repasse de recursos indicados pelas emendas impositivas de individuais à Lei Orçamentária Anual do Município de Caçapava do Sul no exercício de 2023 em benefício à Associação Caçapavana de Amparo ao Idoso - ASCAI: Vereadores: Emenda 12/2022 valor R$ 4.609,85 O.D. 135 Emenda 27/2022 valor R$ 20.000,00 O.D. 132 Emenda nº.31/2022 valor R$ 5.000,00 O.D. 139 Emenda 51/2022 valor R$ 10.000,00 O.D. 141 Emenda 61/2022 valor R$ 15.390,00 O.D.137 Montante R$ 61.999,85

Número do Edital: 3390

Modalidade: Inexigibilidade de Chamamento Público

Situação: Publicado

Abertura: 26/04/2023

Publicação: 11/04/2023

Edital 3389/2023

Firmar termo de fomento visando apoiar entidade assistencial que atua na prestação de serviços de acolhimento institucional de longa permanência para idosos, com 60 anos ou mais, nos atendimentos prestados aos usuários de ambos os sexos, através de repasse de recursos indicados pelas emendas impositivas de bancada à Lei Orçamentária Anual do Município de Caçapava do Sul no exercício de 2023 em benefício à Associação Caçapavana de Amparo ao Idoso - ASCAI: BANCADA: PL Nº25/2022 VALOR R$15 MIL; MDB Nº.67/2022 VALOR R$20 MIL; MDB Nº. 83/2022 VALOR R$ 4 MIL; PP Nº. 52/2022 VALOR R$ 7MIL; PP Nº.60/2022 VALOR R$ 20 MIL TOTAL DO REPASSE DAS EMENDAS ASCAI R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

Número do Edital: 3389

Modalidade: Inexigibilidade de Chamamento Público

Situação: Publicado

Abertura: 26/04/2023

Publicação: 11/04/2023

Edital 3372/2023

Firmar termo de Fomento para manutenção, ampliação e apoio a educação especial através de incentivo financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, mantenedora da Escola de Educação Especial Wantuil Miranda, que presta atendimento especializado aos indivíduos com deficiência intelectual e múltipla, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou super dotação.

Número do Edital: 3372/2023

Modalidade: Inexigibilidade de Chamamento Público

Situação: Homologado

Abertura: 16/03/2023

Publicação: 07/03/2023

Edital 3347/2022

Apoio a entidade esportiva que realiza eventos automobilísticos no município Automóvel Clube de Caçapava do Sul, através de repasse de recurso indicado por emendas impositivas de vereadores nº.82/2022, valor R$ 6.800,00 alterada pela indicação nº.211, e emenda nº. 85/2022, modificada pela indicação nº.208 no valor de R$ 10.000,00 de autoria do ver. Marco V. Taschetto, à Lei Orçamentária Anual do Município de Caçapava do Sul no exercício de 2022.

Número do Edital: 3347/2022

Modalidade: Inexigibilidade de Chamamento Público

Situação: Homologado

Abertura: 20/12/2022

Publicação: 12/12/2022

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