Diário Oficial

DECRETO EMERGÊNCIA DO MUNICIPIO

• D. E. 5.426/2023
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Declara situação de emergência nas zonas Rurais e Urbanas no Município de Caçapava do Sul, afetadas pelo evento adverso tempestades local/conectiva Chuvas intensas e granizo - Cobrade 1.3.2.1.4, conforme legislação aplicada ao tema

LEI 4.521 - 2023 - PARCELAMENTO RPPS PATRONAL

• LEI 4521-2023 PARC. RPPS
  tipo: .pdf | tamanho: 2,6 MB

Autoriza o parcelamento das contribuições previdenciárias patronais dos custos normal e suplementar em atraso até abril de 2023, devidas a FAPS de Caçapava do Sul e dá outras providências.

SELO COMEMORATIVO 20 anos PIT/RS

• Informat....pdf
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Hoje estamos celebrando os 20 anos do Programa de Educação Fiscal do Rio Grande do Sul – PEF/RS, criado oficialmente pela Lei 11.930, de 23 de junho de 2003. Em comemoração ao aniversário, estamos lançando o selo comemorativo de 20 anos do PEF/RS.

Edital 3428/2023

• Edital 3428/2023
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Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados a Merenda Escolar.

EDITAL PROCESSO SELETIVO 3426/2023

• Edital P. S. 3426/23
  tipo: .pdf | tamanho: 4,8 MB

Edital de Processo Seletivo Simplificado destina-se ao preenchimento de 01 vaga e cadastro de reserva para as funções de Médico Traumatologista, Médico Pediatra e Médico Psiquiatra, todos 20 hs, os quais deverão desempenhar suas funções na Policlinica Mun

DECRETA SITIO OFICIAL www.cacapava.rs.gov.br COMO IMPRENSA OFICIAL

• D. E. 5243/2023
  tipo: .pdf | tamanho: 2,6 MB

Estabelece o Sitio Eletrônico www.cacapava.rs.gov.br - portal da Prefeitura Municipal - como Imprensa Oficial do Municipio de Caçapava do Sul

DEC. EXEC. REGULAMENTA LEI 14.133/2021,NO MUNICIPIO

• Dec Exe 5215/2023
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REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL - RS.

Lei Federal 14.133/2021

• Lei Fed. 14133/21
  tipo: .pdf | tamanho: 1,2 MB

Lei de Licitações e Contratos Administrativos.