Legislação - Legislação Ambiental - Urbanística - Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul

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Lei Nº 995, de 2 de Julho de 1998

Categoria: Legislação Ambiental - Urbanística

Publicado em: 28 de março de 2021

Lei Nº 995, de 2 de Julho de 1998 - Institui o Código de Edificações do Município

Lei_N_995_de_2_de_Julho_de_1998___Institui_o_Cdigo_de_Edificaes_do_Municpio.pdf
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Lei Nº 2004, de 5 de Setembro de 2006

Categoria: Legislação Ambiental - Urbanística

Publicado em: 28 de março de 2021

Lei Nº 2004, de 5 de Setembro de 2006 - Plano Diretor de Desenvolvimento do Município, com as Alterações da Lei Nº 3449/2014

Lei_N_2004_de_5_de_Setembro_de_2006___Plano_Diretor_de_Desenvolvimento_do....pdf
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Lei Nº 1617, de 15 de Janeiro de 2004

Categoria: Legislação Ambiental - Urbanística

Publicado em: 28 de março de 2021

Lei Nº 1617, de 15 de Janeiro de 2004 - Dispõe Sobre o Parcelamento e Uso do Solo Urbano

Lei_N_1617_de_15_de_Janeiro_de_2004___Dispe_Sobre_o_Parcelamento_e_Uso_do....pdf
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Lei Nº 1616, de 15 de Janeiro de 2004

Categoria: Legislação Ambiental - Urbanística

Publicado em: 28 de março de 2021

Lei Nº 1616, de 15 de Janeiro de 2004 - Institui o Código de Posturas do Município

Lei_N_1616_de_15_de_Janeiro_de_2004___Institui_o_Cdigo_de_Posturas_do_Mun....pdf
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Lei 3925 de 21 de Dezembro de 2017

Categoria: Legislação Ambiental - Urbanística

Publicado em: 28 de março de 2021

Lei 3925 de 21 de Dezembro de 2017 - Altera o Artigo 102 e o Anexo I da Lei Nº 2004 de 05 de Setembro de 2006 (Plano Diretor) (Tabela) (Lei) (Anexo III - M1) (Anexo III - M2) (Anexo III - M3) (Anexo III - M4) (Anexo IV - M1) (Anexo IV - M2) (Mapa Bacias Hidrográficas Área Urbana)