A Procuradoria Jurídica é o órgão de consultoria dos assuntos jurídicos do Município, competindo-lhe:
- Pronunciar-se sobre matéria legal que lhe for submetida pela Prefeito ou pelos Secretários Municipais;
Efetuar cobrança judicial de Dívida Ativa;
Representar o Município como autor ou réu em qualquer juízo ou instância.
Responsáveis
Luciano Rosa Pavanatto
Procurador Geral do Município
Endereço
Rua XV de Novembro Bairro: Centro
Caçapava do Sul/RS
Notícias Relacionadas a este Departamento
É hoje! Anuncio oficial dos novos 100 Institutos de Educação
Acompanhem ao vivo no canal do YouTube os anúncios de 100 novos Institutos de Educação, vamos torcer juntos pelo nosso município ser contemplado.
Caçapava deve ter Semana de Conciliação Tributária em parceria com o município
Dentro da Semana de Conciliação tributária do CESJUSC estão previstas audiências de conciliação em família, cobrança de dívidas além de outras demandas.
Caçapava deve ter Semana de Conciliação Tributária em parceria com o município
Dentro da Semana de Conciliação tributária do CESJUSC estão previstas audiências de conciliação em família, cobrança de dívidas além de outras demandas.
Município decreta estado de emergência após fortes chuvas
O prefeito de Caçapava do Sul Giovani Amestoy, assinou na tarde desta quarta-feira (27), um decreto de Estado de Emergência no município, com validade de 180 dias.