Legislação - Decretos - Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul

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DECRETO EXECUTIVO 5060

Número: 5060

Categoria: Decretos

Publicado em: 29 de setembro de 2022

Decreto Executivo 5.060/2022 - Altera o Art. 2º, itens 2.2 e 2.3 de Decreto Executivo 4778/2021 - CAFASM

DECRETO_EXECUTIVO_5060_2022___CAFASM.pdf
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DECRETO EXECUTIVO 5041

Número: 5041

Categoria: Decretos

Publicado em: 15 de setembro de 2022

DECRETO EXECUTIVO 5041-2022 - Prescrição de Empenhos de Restos a Pagar 2016 e exercicios anteriores

DECRETO_5041_2022___Prescricao_Restos_a_Pagar_2016.pdf
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Decreto Executivo 4963

Número: 4963

Categoria: Decretos

Publicado em: 27 de junho de 2022

Concede reajuste às tarifas do Transporte Coletivo Urbano do município de Caçapava do Sul e dá outras providências

Decreto_Executivo_4963.pdf
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DECRETO EXECUTIVO 4934/2022

Número: 4934/2022

Categoria: Decretos

Publicado em: 25 de maio de 2022

Decreto_4934_2022.pdf
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DECRETO EXECUTIVO 4871

Número: 4871

Categoria: Decretos

Publicado em: 21 de fevereiro de 2022

DECRETO EXECUTIVO 4871/2020 - RETENCOES DE IRRF

DECRETO_EXECUTIVO_4871_I_INSTRUO_NORMATIVA_IRRF_RETENCAO.pdf
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Decreto Executivo 4862 de 13 de janeiro de 2022

Número: 4862

Categoria: Decretos

Publicado em: 13 de janeiro de 2022

Decreto Executivo 4862, de 13 de janeiro de 2022, declara situação de emergência nas áreas do Município de Caçapava do Sul, afetadas pelo evento adverso estiagem.

Decreto_Executivo_n_4862_2022_de_13_de_janeiro_de_2022.pdf
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Decreto nº 4755

Número: 4755

Categoria: Decretos

Publicado em: 20 de agosto de 2021

Decreto nº 4755 de 20 de agosto de 2021

Decreto_4755_de_20_de_Agosto_de_2021.pdf
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Decreto Executivo Nº 4672 de 25 de março de 2021

Número: 4672

Categoria: Decretos

Publicado em: 25 de maio de 2021

Decreto Executivo Nº 4672 de 25 de março de 2021

Decreto_Executivo__N_4672_de_25_de_maro_de_2021.pdf
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Decreto Nº 4703 de 18 de maio de 2021

Número: 4703

Categoria: Decretos

Publicado em: 18 de maio de 2021

Decreto Nº 4703 de 18 de maio de 2021

Decreto_N_4703_de_18_de_maio_de_2021.pdf
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Decreto Executivo nº4695 - Regulamenta Lei Federal 12.846/13

Número: 4695

Categoria: Decretos

Publicado em: 30 de abril de 2021

Regulamenta no âmbito do Poder Executivo municipal, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública municipal e dá outras providencias.

Decreto_4695_2021_Regulamenta_Lei_Anticorrupo.pdf
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Decreto Executivo Nº 4669

Número: 4669

Categoria: Decretos

Publicado em: 24 de março de 2021

Decreto Executivo Nº 4669, de 24 de março de 2021

Decreto_Executivo_N_4669_de_24_de_maro_de_2021.pdf
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Decreto Executivo Nº 4660

Número: 4660

Categoria: Decretos

Publicado em: 14 de março de 2021

Decreto Executivo Nº 4660 de 14 de Março de 2021 Ratifica o estado de calamidade pública em todo o território do município de Caçapava do Sul para fins de preservação e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19), bem como determina o fechamento de atividades no município de Caçapava do Sul por prazo determinado, e dá outras providências.

Decreto_Executivo_4660.pdf
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Decreto Nº 4653 de 23 de fevereiro de 2021

Número: 4653

Categoria: Decretos

Publicado em: 23 de fevereiro de 2021

Decreto Nº 4653 de 23 de fevereiro de 2021 Reitera e adota novas medidas no Decreto nº 4448, de 20 de março de 202o, que decretou calamidade pública no município de Caçapava do Sul.