Legislação - Decretos - Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul

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DECRETO EXECUTIVO 5246

Número: 5246

Categoria: Decretos

Publicado em: 26 de setembro de 2023

Decreto de Emergência nas Zonas Rurais e Urbanas do Município

DECRETO_DE_EMERGNCIA_PDF.pdf
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Decreto 5353/2023

Número: 5350/2023

Categoria: Decretos

Publicado em: 23 de agosto de 2023

Regulamenta a aplicação e a gestão dos recursos recebidos em razão do previsto na Lei Complementar Federal nº 195, de 08 de julho de 2022, no Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023, os quais dispõem sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.

DECRETO_5350_2023_LPG.pdf
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DECRETO EXECUTIVO 5243/2023

Número: 5243

Categoria: Decretos

Publicado em: 02 de maio de 2023

DECRETA SITIO OFICIAL www.cacapava.rs.gov.br COMO IMPRENSA OFICIAL MUNICIPAL

DECRETO_5243_2023_SITIO_COMO_IMPRENSA_OFICIAL.pdf
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DECRETO Nº 5.215, DE 24 DE MARÇO DE 2023

Número: 5215

Categoria: Decretos

Publicado em: 24 de abril de 2023

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL - RS.

Decreto_5215_2023_Regulamenta_a_Lei_14133_no_Municpio_de_Caapava_do_Sul_S....pdf
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DECRETO EXECUTIVO 5060

Número: 5060

Categoria: Decretos

Publicado em: 29 de setembro de 2022

Decreto Executivo 5.060/2022 - Altera o Art. 2º, itens 2.2 e 2.3 de Decreto Executivo 4778/2021 - CAFASM

DECRETO_EXECUTIVO_5060_2022___CAFASM.pdf
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DECRETO EXECUTIVO 5041

Número: 5041

Categoria: Decretos

Publicado em: 15 de setembro de 2022

DECRETO EXECUTIVO 5041-2022 - Prescrição de Empenhos de Restos a Pagar 2016 e exercicios anteriores

DECRETO_5041_2022___Prescricao_Restos_a_Pagar_2016.pdf
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Decreto Executivo 4963

Número: 4963

Categoria: Decretos

Publicado em: 27 de junho de 2022

Concede reajuste às tarifas do Transporte Coletivo Urbano do município de Caçapava do Sul e dá outras providências

Decreto_Executivo_4963.pdf
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DECRETO EXECUTIVO 4934/2022

Número: 4934/2022

Categoria: Decretos

Publicado em: 25 de maio de 2022

Decreto_4934_2022.pdf
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DECRETO EXECUTIVO 4871

Número: 4871

Categoria: Decretos

Publicado em: 21 de fevereiro de 2022

DECRETO EXECUTIVO 4871/2020 - RETENCOES DE IRRF

DECRETO_EXECUTIVO_4871_I_INSTRUO_NORMATIVA_IRRF_RETENCAO.pdf
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Decreto Executivo 4862 de 13 de janeiro de 2022

Número: 4862

Categoria: Decretos

Publicado em: 13 de janeiro de 2022

Decreto Executivo 4862, de 13 de janeiro de 2022, declara situação de emergência nas áreas do Município de Caçapava do Sul, afetadas pelo evento adverso estiagem.

Decreto_Executivo_n_4862_2022_de_13_de_janeiro_de_2022.pdf
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Decreto nº 4755

Número: 4755

Categoria: Decretos

Publicado em: 20 de agosto de 2021

Decreto nº 4755 de 20 de agosto de 2021

Decreto_4755_de_20_de_Agosto_de_2021.pdf
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Decreto Executivo Nº 4672 de 25 de março de 2021

Número: 4672

Categoria: Decretos

Publicado em: 25 de maio de 2021

Decreto Executivo Nº 4672 de 25 de março de 2021

Decreto_Executivo__N_4672_de_25_de_maro_de_2021.pdf
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Decreto Nº 4703 de 18 de maio de 2021

Número: 4703

Categoria: Decretos

Publicado em: 18 de maio de 2021

Decreto Nº 4703 de 18 de maio de 2021

Decreto_N_4703_de_18_de_maio_de_2021.pdf
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Decreto Executivo nº4695 - Regulamenta Lei Federal 12.846/13

Número: 4695

Categoria: Decretos

Publicado em: 30 de abril de 2021

Regulamenta no âmbito do Poder Executivo municipal, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública municipal e dá outras providencias.

Decreto_4695_2021_Regulamenta_Lei_Anticorrupo.pdf
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Decreto Executivo Nº 4669

Número: 4669

Categoria: Decretos

Publicado em: 24 de março de 2021

Decreto Executivo Nº 4669, de 24 de março de 2021

Decreto_Executivo_N_4669_de_24_de_maro_de_2021.pdf
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Decreto Executivo Nº 4660

Número: 4660

Categoria: Decretos

Publicado em: 14 de março de 2021

Decreto Executivo Nº 4660 de 14 de Março de 2021 Ratifica o estado de calamidade pública em todo o território do município de Caçapava do Sul para fins de preservação e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19), bem como determina o fechamento de atividades no município de Caçapava do Sul por prazo determinado, e dá outras providências.

Decreto_Executivo_4660.pdf
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Decreto Nº 4653 de 23 de fevereiro de 2021

Número: 4653

Categoria: Decretos

Publicado em: 23 de fevereiro de 2021

Decreto Nº 4653 de 23 de fevereiro de 2021 Reitera e adota novas medidas no Decreto nº 4448, de 20 de março de 202o, que decretou calamidade pública no município de Caçapava do Sul.