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Editais de Licitações - Dispensa de chamamento público

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Edital 3278/2022

Firmar parceria para Serviços de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, com a finalidade de melhoria das condições de vida da pessoa com deficiência intelectual e/ou múltipla e suas famílias, através de repasse de recurso extraordinário do cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para incremento temporário conforme dispõe a Portaria nº. 751 de 2022, para o Bloco da Proteção Social Especial para execução de ações sociassistenciais decorrente de situação de emergência ou estado de calamidade pública.

Número do Edital: 3278

Modalidade: Dispensa de chamamento público

Situação: Homologado

Abertura: 22/07/2022

Publicação: 13/07/2022

Edital nº. 3048/2020

Repasse de recurso, conforme Portaria MC 378/2020, para a Proteção Social Especial da Pessoa Idosa, com a finalidade aumentar a capacidade de resposta do SUAS no atendimento aos indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social decorrente da COVID-19 para às entidades ILPI: Associação Caçapavana de Auxílios aos Pobres (ACAP) de acolhimento as pessoas do sexo feminino e a Associação Caçapava de Amparo ao Idoso - (ASCAI) no acolhimento misto. Fundamentação: art. 30, VI e art. 32 da lei 13019/2014.

Número do Edital: 3048/2020

Modalidade: Dispensa de chamamento público

Situação: Homologado

Abertura: 27/10/2020

Publicação: 20/10/2020

Edital nº. 3046/2020

Repasse de recurso do SUAS para incremento temporário, conforme Portaria nº. 378/2020, ao Bloco da Proteção Social Especial para ações de combate a Covid-19, devido a situação de Emergência em Saúde Pública (ESPIN) decorrente do novo coronavírus para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caçapava do Sul.

Número do Edital: 3046/2020

Modalidade: Dispensa de chamamento público

Situação: Homologado

Abertura: 27/10/2020

Publicação: 16/10/2020

Edital nº.3044/2020

Dispensa de Chamamento Público, visando à celebração do Termo de Fomento através da Secretaria Municipal da Assistência Social, para ações de combate a Covid-19, devido a situação de Emergência em Saúde Pública (ESPIN), em parceria com as entidades de assistência social do serviço de acolhimento institucional para idosos: Associação Caçapavana De Amparo Ao Idoso (ASCAI) e Associação Caçapavana De Auxílio Aos Pobres (ACAP). Fundamentação: Portaria MC 369/2020 e art. 30, VI e art. 32 da lei 13019/2014.

Número do Edital: 3044/2020

Modalidade: Dispensa de chamamento público

Situação: Homologado

Abertura: 20/10/2020

Publicação: 09/10/2020

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