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DECRETO EXECUTIVO 5060/2022
Número: 5060
Categoria: FASM - Fundo Assitencia Servidor Municipal
Publicado em: 29 de setembro de 2022
Altera o Art. 2º, itens 2.2 3 2.3 do Decreto Executivo 4778/2021 sobre CAFASM e da outras Providencias
DECRETO EXECUTIVO 4778
Número: 4778
Categoria: FASM - Fundo Assitencia Servidor Municipal
Publicado em: 22 de setembro de 2021
DECRETO EXECUTIVO 4778-2021
LEI 4085/19 - REVOGA A LEI 2039/2000
Número: 4085
Categoria: FASM - Fundo Assitencia Servidor Municipal
Publicado em: 22 de agosto de 2019
Revoga a Lei n o 203912006, que autoriza o Poder Executivo a amortizar a dívida com o Fundo de Assistência à Saúde dos servidores Públicos Municipais (FASM), autoriza a devolução do valor das contribuições recolhidas a maior em parcelas mensais e dá outras providências.
LEI 2039 - 2006 - AMORTIZA DIVIDA COM FASM
Número: 2039
Categoria: FASM - Fundo Assitencia Servidor Municipal
Publicado em: 29 de novembro de 2006
Lei que Autoriza o Poder Executivo a Amortizar a Divida co o FASM
LEI 1273/2001 - ALTERA LEI FASM
Número: 1272
Categoria: FASM - Fundo Assitencia Servidor Municipal
Publicado em: 07 de novembro de 2001
Altera § I e II e Paragrafo Unico da Lei 322/92
LEI 322/92 - CRIA O FASM
Número: 322
Categoria: FASM - Fundo Assitencia Servidor Municipal
Publicado em: 15 de outubro de 1992
LEI que Cria FASM - Fundo de Assistencia ao Servidor Municipal
