Legislação

Número: 4583

Categoria: LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias

Publicado em: 01 de novembro de 2023

Lei das Diretrizes Orçamentárias 2024

Número: 4419

Categoria: LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias

Publicado em: 28 de outubro de 2022

Lei das Diretrizes Orçamentária 2023

Número: 4296

Categoria: LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias

Publicado em: 22 de dezembro de 2021

LDO - 2022 + ANEXOS

Número: 4186

Categoria: LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias

Publicado em: 19 de novembro de 2020

LDO 2021 + ANEXOS - Lei 4186/2020

Número: 4114

Categoria: LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias

Publicado em: 20 de novembro de 2019

LDO 2020 + ANEXOS - Lei 4114/2019

Número: 3995

Categoria: LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias

Publicado em: 08 de novembro de 2018

LDO 2019 + ANEXOS - Lei 3995/2018

Número: 3926

Categoria: LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias

Publicado em: 21 de dezembro de 2017

LDO 2018 + ANEXOS - Lei 3926/2017

Número: 3783

Categoria: LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias

Publicado em: 17 de novembro de 2016

LDO 2017 + ANEXOS - Lei 3783/2016

Número: 3644

Categoria: LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias

Publicado em: 27 de outubro de 2015

LDO 2016 + ANEXOS - Lei 3644/2015

Número: 3467

Categoria: LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias

Publicado em: 02 de dezembro de 2014

LDO 2015 - Lei 3467/2014