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DECRETO 5183/2023
Número: 5183/2023
Categoria: Lei de Parcerias e Repasses
Publicado em: 01 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre os procedimentos e prazos para operacionalização das emendas individuais e de bancada no exercício de 2023 de repasse as entidades sem fins lucrativos, pela Lei 13.019/2014.
Decreto Executivo nº.4418/2020
Número: 4418/2020
Categoria: Lei de Parcerias e Repasses
Publicado em: 25 de maio de 2021
Altera o art. 11 item 11.2 alínea "C" do anexo único ao Decreto n°.3807/2017
Decreto Executivo nº 4258/2019
Número: 4258/2019
Categoria: Lei de Parcerias e Repasses
Publicado em: 29 de maio de 2019
Regulamenta as alterações nas parcerias regidas pela Lei 13.019/2014 no âmbito do município.
Decreto Executivo nº.4031/2018
Número: 4031/2018
Categoria: Lei de Parcerias e Repasses
Publicado em: 27 de junho de 2018
Substituir e inclui novo modelo do Plano de Trabalho
Anexos:
Decreto Executivo nº.3807/2017
Número: 3807/2017
Categoria: Lei de Parcerias e Repasses
Publicado em: 04 de abril de 2017
Institui o Manual das Parcerias da Administração Pública pela Lei nº.13019/2014
Anexos:
