Este edital foi homologado

Homologado atendendo o art. 32 da Lei 13.019/14 fase em que não houve interposição de impugnação do processo. Possibilidade com ressalvas para celebração, conforme Parecer Jurídico nº.2044/2023.

Vencedor: Associação de catadores de materiais recicláveis Recicla Pampa

CNPJ: 32.067.301/0001-29

Valor: R$ 15.390,14

Publicação: 23/06/2023 às 11h48min

Abertura: 07/07/2023 às 09h

Número: 3439

Modalidade: Inexigibilidade de Chamamento Público

A apresentação dos Planos de Trabalho (Decreto 4031/2018) e Documentação de habilitação (Decreto 3807/2017) ocorrerá após o prazo previsto no art. 32 da Lei 13.019/2014, sendo agendado para o dia 07 de julho de 2023 no horário das 09 às 15 horas, sendo o local de entrega no Protocolo da SECULTUR, na Rua Ulhôa Cintra, 283, Centro de Caçapava do Sul. 

Link legislação e Decretos AQUI

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