O Secretário de Administração, José Junior dos Santos Dias, informou que a prestação do serviço de saúde da Unimed, com o Fundo de Assistência da Saúde Municipal (FASM), interrompido na manhã de ontem (29) pela prestadora, que descumpriu a ata da últim...

O Secretário de Administração, José Junior dos Santos Dias, informou que a prestação do serviço de saúde da Unimed, com o Fundo de Assistência da Saúde Municipal (FASM), interrompido na manhã de ontem (29) pela prestadora, que descumpriu a ata da última reunião, voltou a ser prestado hoje (30), segundo a presidente do Conselho do Fasm, Fátima Silva (servidora da Câmara Municipal).

A prestadora alegou a falta de pagamento e de que não houve a renovação do contrato, informou o Secretário, que contestou a informação:

“Nós estamos com os pagamentos dos serviços em dia, inclusive o último mês foi pago na sexta-feira (25), conforme documentação apresentada pela Secretaria da Fazenda e, na segunda seguinte (28) eles pararam o atendimento, sem comunicação prévia ao município e alegaram a falta de contrato”, disse.

O Secretário informou que o contrato venceu no dia 31 de maio, cujo novo contrato deve ser feito, conforme sugestão do próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE), através de licitação e que, na última reunião realizada na Prefeitura para discutir a renovação - que contou com a participação de representantes da Unimed e do Conselho do Fasm- foi acordado (e registrado em ata) que se manteria os atendimentos até que a Assessoria Jurídica do Município estudasse a proposta apresentada pela empresa.

“Nunca houve licitação desta prestação de serviços entre Prefeitura e Unimed. Em consulta a Famurs, recentemente, o jurídico deles sugeriu que, contratos firmados e em vigência há mais de 5 anos devem ser feitos através de licitação. Em 2017, conforme fui informado mês passado na Delegação das Prefeituras Municipais, já houve uma sugestão para que a Prefeitura fizesse a licitação. Neste momento, o Jurídico está analisando a proposta apresentada pela Unimed e adaptando a realidade do nosso Município”, disse o Secretário.

A presidente do Fasm informou à comunicação da Prefeitura nesta terça (29) - durante a entrevista do Secretário a uma rádio local - que a prestadora de Serviços Unimed entrou em contato com ela para informar que os serviços de urgência e emergência voltaram a ser atendidos na manhã de hoje.

 

O Jurídico emitiu parecer e deve publicar amanhã edital de licitação de dispensa o contrato com a Unimed.

Data de publicação: 29/05/2018