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Lei Complementar 4605/2023
Número: 4605/2023
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 06 de maio de 2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.616 DE 15 DE JANEIRO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL PARA DISCIPLINAR O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO AOS DOMINGOS E FERIADOS NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL.
Lei complementar nº 4.656 de 24 de abril de 2024
Número: 4656/2024
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 24 de abril de 2024
Altera a lei nº 2004 de 05 de setembro de 2006 - Plano diretor de desenvolvimento do município de Caçapava do sul
Lei Complementar nº 4.605 de 13 de dezembro de 2023
Número: 4605
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 14 de dezembro de 2023
Altera a Lei Complementar nº 1.1616 de 15 de janeiro de 2004 que dispõe sobre o código de postura do município de Caçapava do Sul.
Lei Complementar nº 4605 de 13 de dezembro de 2023
Número: 4605/2023
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 13 de dezembro de 2023
Altera a Lei complementar nº 1.616 de 15 de janeiro de 2004 que dispõe sobre o código de posturas do município de Caçapava do sul para disciplinar o funcionamento do Comércio aos domingos e Feriados no Município de Caçapava do Sul.
