Legislação - Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul

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Decreto Executivo Nº 4729

Número: 4729

Categoria: Decretos COVID-19

Publicado em: 21 de julho de 2021

DECRETO EXECUTIVO Nº 4729, DE 21 DE JULHO DE 2021. NOVO DECRETO MODIFICANDO MEDIDAS RESTRITIVAS COVID 19 e ampliando setores

Decreto_Executivo_n_4729_de_21_de_julho_de_2021.pdf
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DECRETO EXECUTIVO Nº 4727

Número: 4727

Categoria: Decretos COVID-19

Publicado em: 10 de julho de 2021

DECRETO EXECUTIVO Nº 4727 MODIFICANDO MEDIDAS RESTRITIVAS COVID 19

DECRETO_EXECUTIVO_N_4727_MODIFICANDO_MEDIDAS_RESTRITIVAS_COVID_19.pdf
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Edital 02/2021 - SECULTUR

Número: 02/2021

Categoria: Editais

Publicado em: 01 de junho de 2021

Edital 02/2021 - Secultur - Cadastro para certificação e recebimento de selos de "geoproduto", iniciativa parceira" e "apoiador" do Geoparque Caçapava Aspirante UNESCO.

EDITAL_022021___PARCEIROS_GEOPARQUE___SECULTUR.pdf
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Anexos:

Divulgao_inscritos_selos_GCP_2021.pdf
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Decreto Executivo nº 4711 de 31 de maio de 2021

Número: 4711

Categoria: Decretos COVID-19

Publicado em: 31 de maio de 2021

Decreto Executivo nº 4711 de 31 de maio de 2021

Decreto_Executivo_n_4711_de_31_de_maio_de_2021.pdf
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Decreto Executivo Nº 4672 de 25 de março de 2021

Número: 4672

Categoria: Decretos

Publicado em: 25 de maio de 2021

Decreto Executivo Nº 4672 de 25 de março de 2021

Decreto_Executivo__N_4672_de_25_de_maro_de_2021.pdf
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Decreto Executivo nº.4418/2020

Número: 4418/2020

Categoria: Lei de Parcerias e Repasses

Publicado em: 25 de maio de 2021

Altera o art. 11 item 11.2 alínea "C" do anexo único ao Decreto n°.3807/2017

Decreto_4418_alterao_alinea_C_dec3807.pdf
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Decreto nº 4703 de 18 de maio de 2021

Número: 4703

Categoria: Decretos COVID-19

Publicado em: 20 de maio de 2021

Decreto nº 4703 de 18 de maio de 2021 - Covid 19

Decreto_N_4703_de_18_de_maio_de_2021.pdf
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Decreto Nº 4703 de 18 de maio de 2021

Número: 4703

Categoria: Decretos

Publicado em: 18 de maio de 2021

Decreto Nº 4703 de 18 de maio de 2021

Decreto_N_4703_de_18_de_maio_de_2021.pdf
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Valor da Terra Nua 2021

Número: 2021

Categoria: ITR - VTN

Publicado em: 06 de maio de 2021

Planta de Valores da Terra Nua Ano Fiscal 2021

VTN_2021.pdf
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Decreto Executivo nº4695 - Regulamenta Lei Federal 12.846/13

Número: 4695

Categoria: Decretos

Publicado em: 30 de abril de 2021

Regulamenta no âmbito do Poder Executivo municipal, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública municipal e dá outras providencias.