Calçamento comunitário

Buracos e falta de calçamento e condições de uso são características de muitas ruas de Caçapava do Sul, mas um projeto recentemente aprovado sinaliza uma solução ao crônico problema do município.

O Programa Pavimentação Comunitária de Vias Urbanas (Pavicom) destina-se, prioritariamente, à pavimentação de vias urbanas locais, localizadas em áreas de ocupação residencial.

Na prática, o Pavicom realizará obras de calçamento de ruas com paralelepípedos ou outros materiais mediante ação conjunta entre prefeitura e moradores interessados. A extensão mínima de pavimentação é de uma quadra.

É estipulada a participação da Prefeitura com até 30% do valor total da obra, de forma financeira ou mediante a elaboração do projeto técnico, fixação dos níveis e serviços de infraestrutura.

A participação dos moradores no pagamento do custo total da obra será proporcionalmente à testada do seu imóvel da área pavimentada tendo como referência o eixo central da via.

Interessados devem requerer o calçamento, através de formulário padrão a ser fornecido pelo Poder Executivo. Serão examinados somente os requerimentos que apresentem representação de no mínimo 80% dos moradores interessados.

O Programa Pavimentação Comunitária de Vias Urbanas foi aprovado pela Câmara de Vereadores na terça-feira, dia 08 e sancionado pelo prefeito em exercício, Ilson Tondo, na quinta-feira, dia 10, data que entrou em vigor.

Mais informações podem ser obtidas na Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente do município pelo telefone: (55) 3281-1390.

Data de publicação: 11/09/2015