Prefeitura lança sistema de pesquisas para chamamentos públicos

A Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul, por intermédio do Setor das Parcerias, lançou um sistema de oitivas da sociedade civil no dia 23 de fevereiro. Duas entidades cadastradas já estão com as pesquisas de opinião disponíveis no site da Prefeitura, no link Parcerias Voluntárias, a Associação dos Trovadores Ruy Teixeira de Freitas e APAE.

As pesquisas são consultivas, onde a população se manifesta a respeito das Propostas de Manifestação e Interesse Social (PMIS) que são encaminhadas por organizações da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos, visando auxílio financeiro para realização de atividades nas áreas da cultura, serviço social, saúde pública e educação.

Estes procedimentos são parte do processo para a realização de chamamentos públicos para termos de fomento e/ou colaboração, através de parcerias voluntárias, previstos na Lei nº 13.019/2014. De acordo com a responsável pelo Setor das Parcerias, até o momento foram cadastradas dez propostas que serão lançadas semanalmente para as oitivas até 9 de março.

Após encerramento destas oitivas será produzido os pareceres de cada pesquisa. Nesta fase são analisadas as respostas de cada questionário em relação ao interesse envolvido para cada atividade, que deve ser preenchida por qualquer cidadão, o qual terá acesso às PMIS das organizações da sociedade civil (OSCs), além da verificação de dotação orçamentária. Após a conclusão, os pareceres serão encaminhados ao gabinete do Prefeito para análise de viabilidade à realização da parceria.

Serviço

O Setor das Parcerias da Lei 13.019 foi criado em 2017 e desde o mês de janeiro de 2018 está situado na Secretaria de Cultura e Turismo (Secultur).

Atendimento: 9 h às 15 h

Rua Ulhoa Cintra, 283.

Telefone (55) 3281 1599.

E-mail:[email protected]

Data de publicação: 23/02/2018