Secretaria da Fazenda participa do Programa de Integração Tributária

A Secretaria da Fazenda está participando do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) que faz parte do Programa de Integração Tributária (PIT) da Receita Estadual e, a partir da semana que vem, estará disponível, no site da Prefeitura, link para cadastramento no programa.

O PIT, com base em Ações de Mútua Colaboração entre Estado e Municípios, instituído pela Lei nº 12.868 de 18 de dezembro de 2007, tem como objetivo incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo dos municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS.

A Nota Fiscal Gaúcha é um programa que, por meio da distribuição de prêmios, visa incentivar os cidadãos e cidadãs a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato de suas compras, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo.

Através do Programa, os cidadãos concorrem a prêmios de até R$ 1 milhão (um milhão de reais), as entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas por repasses e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha.

No município, as entidades cadastradas, que concorrem aos prêmios são: Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Banco da Amizade, Escola Rosa Poglia, Eliana Bassi de Melo, Januária Leal e Antônio José Lopes Jardim.

Está previsto para a segunda quinzena do mês de janeiro de 2018 um evento com a delegada adjunta da Receita Estadual, Ivanice Zanini Schultes, na Secretaria, para tratar sobre o programa.

Data de publicação: 22/12/2017