Prefeitura participa de Audiência Pública da Saúde

A Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul promoveu ontem (28) uma Audiência Pública sobre a Saúde para mais de 100 pessoas, entre profissionais da área de saúde, servidores públicos, Secretários de Município, entidades, imprensa e população em geral.

A prefeitura Municipal, representada pelo Prefeito Giovani Amestoy e pelo Secretário de Saúde, Juarez Teixeira, além do promotor de Justiça, Diogo Taborda (representando o Ministério Público), Edu Lobato e Maria Helena Amado (presidente e diretora do Hospital de Caridade Dr. Victor Lang), Adail Camilo (Conselho Municipal de Saúde), Sérgio Hernandez (da 8ª Coordenadoria Estadual de Saúde) e o anestesista Adalgiso Malagues (do Conselho Médico do Hospital) explicaram aos vereadores e público presente, através do mediador, Presidente do Legislativo, Ricardo Rosso, as obrigações da União, Estado e Município em relação a prestação do serviço de saúde pública.

Cada instituição representada que compôs a mesa de autoridades teve 15 minutos para explanar sobre serviços prestados, contratos e funcionamento em relação à saúde do município e, após, respondeu as 16 perguntas formuladas pelos vereadores e que foi feita através da Comissão de Saúde Legislativa, através de seu presidente, o vereador Marquinho Vivian e as perguntas formuladas pelo público presente. Participaram ainda os vereadores Mariano Teixeira, Jussarete Vargas, Paulo Pereira, Alex Vargas, Márcia Gervásio, Silvio Tolfo Tondo, Luiz Fernando Torres e Zilmar Araújo (Mano).

Questionamentos sobre o funcionamento das ESFs, Policlínica e Hospital, em relação aos atendimentos prestados, de baixa e média complexidade; valores contratuais entre Prefeitura e Hospital, além de valores repassados pelo Estado e União foram os principais questionamentos. A comissão anotou, cada resposta e deve emitir um relatório sobre a audiência.

“O hospital é um ente privado, sem fins lucrativos, formado por sócios-fundadores, que recebe verbas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) e mantem convênio com o município através de filantropia”, disse o advogado do Hospital, Marcelo Shaurich, ao apresentar um vídeo intitucional e fazer um comparativo ao hospital de Santana, que fechou as portas recentemente: “a saúde pública está em colapso em todo o país e nosso hospital luta diariamente para manter o atendimento”, completou.

Maria Helena disse que o valor repassado pelo SUS não cobre os custos dos procedimento realizados pelo hospital e que a tabela destes serviços não é atualizada há mais de 20 anos, causando o fechamento de leitos, induzindo a ambientes inadequados para atendimentos e extinguindo com profissionais especialistas e com hospitais especializados em todo o país, o que gerou ao hospital caçapavano um déficit de mais de R$20 milhões nas contas.

O prefeito Giovani Amestoy lembrou que, conforme previsto na Constituição, a Saúde é obrigação da União, Estado e Município, mas que, por falência das instituições, cada vez mais as responsabilidades financeiras de arcar com os custos dos atendimentos prestados recaem aos municípios, que não têm condições de manter os serviços básicos pela falta de repasse, como por exemplo do Estado, que ultrapassa mais de R$400 mil de dívidas com a saúde municipal.

Apesar da dificuldade financeira do Município, Amestoy frisou que o governo atual investiu R$900 mil a mais que o investido de janeiro a julho do ano de 2016 na saúde, sendo só em medicamentos R$302 mil em relação aos R$286 mil sobre o mesmo período do ano anterior e que a Prefeitura já repassou mais de R$1 milhão ao Hospital neste ano e deve fechar em R$3 milhões o valor repassado até dezembro, conforme o contrato de prestação de serviço.

O secretário de Saúde, que atuou nas ESFs e que tem mais de 50 anos de experiência em medicina, lembrou que a falta de investimento na Saúde tem falido as instituições e feito com que os municípios de porte menores, como Caçapava, estejam cada vez mais com defasagem profissional:

“Da classe médica, nos últimos 20 anos, vieram para Caçapava 29 médicos e, destes, apenas 4 se mantiveram”, lembrou Teixeira, nomeando um a um. “O que torna claro que devido a falta de investimento em Saúde, vai faltar médico em todos os hospitais do país e para a rede do SUS. Um exemplo local é de que abrimos processo seletivo para contratação de pediatra e não teve nenhum inscrito, isso é um problema crônico de nossa cidade pelo baixo incentivo à classe médica”, completou o Secretário.

Ele lembrou também da desistência dos três médicos cubanos, do Programa Mais Médicos, do Governo Federal, quando assumiu a pasta, neste ano, sendo que, destes, dois médicos já foram repostos e o próximo, que deverá atender na ESF5 (Sul), chegará na próxima quinta-feira, dia 31.

Teixeira também lembrou que a Secretaria realizou, pela primeira vez na cidade, a Conferência Municipal da Saúde da Mulher, Conferência da Vigilância em Saúde, citou a criação do Centro Materno Infantil, que vai diminuir o fluxo da Policlínica, e abordou também o Centro de Bem Estar Animal, que tem realizado dezenas de castrações mês que contribui no controle das zoonoses.

Hospital de Caridade Dr. Victor Lang

Segundo Amado, o hospital conta com 79 leitos, 17 colaboradores e 27 médicos no corpo clínico, com atendimentos feitos pelo SUS e particular, além de exames como raio-X e ultrasson e bloco cirúrgico com duas salas.

O Hospital realizou mais de 29 mil atendimentos de janeiro a julho de 2017, sendo 90% deles via SUS, delas eram 270 internações e 165 partos. “Atendemos em média 113 pessoas por dia no Pronto Atendimento, sendo 61% pacientes de baixa complexidade, que deveriam se consultar nas ESF s, e isso acaba prejudicando os demais atendimentos e causando demora e filas”, falou Amado.

Segundo a diretora do hospital, a receita para os atendimentos é de R$1,6 milhões e que a despesa ultrapassa R$1,7 milhões ano e que além do atendimento há gastos com funcionários da saúde, corpo clínico, acomodação, alimentação, medicamentos e lavandeiria.

A direção do Hospital informou que a Sala de Oftalmologia foi implantado em meados de 2016 no hospital e cujo atendimento se iniciou somente neste ano, sendo realizadas 320 consultas mês e que mais de 50% dos atendimentos são feitos por pacientes de Caçapava, 30% Encruzilhada e 20% de Santana da Boa Vista.

Sobre o Centro de Traumatologia, o Hospital informou que desde quando a Prefeitura doou os equipamentos para o Hospital, a 8ª Coordenadoria de Saúde, que deveria liberar, após vistoria física e de equipamento, a habilitação para a realização dos procedimentos cirurgicos não concede a licença:

“O Estado, devido a contenção de gastos não está mais liberando novos contratos dos Centros Traumatos e os poucos equipamentos existentes em Caçapava não credenciaria o município, que precisaria de mais recurso do governo para ampliação e não há como no momento”, disse o coordenador, Hernandez.

Data de publicação: 29/08/2017