Prefeitura envia projeto de reajuste de Funcionalismo à Câmara

O Secretário Geral Nei Tavares convocou uma reunião nesta terça-feira (14) na Câmara de Vereadores para apresentar o projeto de reajuste do funcionalismo público, para ser votado em caráter emergencial.

O Secretário explanou ao presidente da Câmara, Ricardo Rosso, e aos vereadores presentes, Jerre Alex Vargas Nunes, Luís Fernando Torres e Márcia Gervásio o projeto e pediu agilidade na análise. O presidente do Legislativo, Rosso, disse que comunicará os demais vereadores, que estão em recesso, para uma reunião e análise do projeto.

Reunião com funcionalismo

A Administração Municipal reuniu-se sexta-feira (10) com o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais e representantes da Comissão de Cargos e Salários para apresentarem a proposta de reposição e reajuste salarial. A Administração Municipal ofereceu 3,58%. Também estavam presentes nesta reunião o prefeito Giovani Amestoy e os Secretários Nei Tavares (Geral), Ihoko Nakashima Mota (Fazenda) e José Junior dos Santos Dias (Administração).

De acordo com Ihoko, o município passa por medidas de austeridade para equilibrar o financeiro. “A previsão da receita de fevereiro é de R$1,5 milhão a menos do que a receita de janeiro, que foi satisfatória devido o recebimento do IPTU antecipado. Mas não podemos dar um passo maior do que a perna em relação ao aumento proposto, se não teremos de parcelar salário como já ocorrem em outros municípios e no Estado”, alertou.

Segundo José Junior houve um estudo real da proposta apresentada pelos Servidores e que o valor pedido é baseado em cima da Lei Orçamentária prevista para este ano de mais de R$103 milhões, mas que não condiz com o valor real que deve ser arrecadado, cuja estimativa é que não ultrapasse os R$95 milhões.

Nei explicou que o limite permitido de gastos é de 54%, e que Caçapava, com o reajuste, ficará em 52,39%, quase no limite permitido pelo Tribunal de Contas do Estado. “Não podemos ultrapassar este índice, caso isso ocorra, como medidas paliativas, o TCE indica que sejam efetuadas demissões para que se regularize o índice além de fazer apontamentos para o município. E isto não queremos”, alertou.

“Estamos fazendo contenção para que não haja atraso de salários; cortamos despesas; decretamos a suspensão de concessão de FGs e limitamos a nomeação de CCs, além de estarmos viajando sem diárias por pelo menos 90 dias. Estamos cortando na carne. São medidas de austeridade que devem ser tomadas. Também sou funcionário público e sei da necessidade de valorização da classe, mas tenho a responsabilidade da gestão financeira do município” frisou o prefeito.

Giovani disse que, em compensação, estuda o aumento do vale alimentação dos funcionários no primeiro semestre como forma de valorização da classe e que este reajuste poderá ser revisto ainda neste ano, caso haja previsão de melhora na receita municipal.

Data de publicação: 14/02/2017