É um programa de transfêrencia direta de renda às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

 

            É um programa de transfêrencia direta de renda às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

            O Programa Bolsa Família beneficiou no mês de fevereiro de 2014, 2462 famílias no município,

 

QUEM PODE FAZER PARTE DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA?

- Famílias com renda por mês de até R$ 70,00 por pessoa;

- Famílias com renda por mês de R$ 70,00 à R$ 140,00 que tenham crianças de 0 a 15 anos.

 

            Para entrar no Programa Bolsa Família, a família tem que fazer sua inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. É importante ressaltar que o cadastro é autodeclaratório, portanto, a família é responsável pelas informações fornecidas.

            Para realização do cadastro é necessário a apresentação dos seguintes documentos:

- CPF (Cadastro de Pessoa Física)

- RG (Carteira de Identidade)

- Título de eleitor;

- Carteira de trabalho, mesmo que nunca tenha sido assinada;

- Certidão de nascimento das crianças;

- Certidão de casamento (não é obrigatório);

- Atestado de matrícula das crianças na escola;

- Comprovante de renda, se tiver.

 

            Apartir das informações fornecidas durante a entrevista, o
Governo Federal analisa e identifica as famílias que devem ser beneficiárias do programa de acordo com a lei.

            Para receber o benefício do PBF ou continuar recebendo, a família deve manter o cadastro atualizado. O cadastro Único deve ser atualizado  de 2 em 2 anos ou sempre que houver alguma mudança, como por exemplo: mudança de endereço, mudança de escola (levar o atestado de matrícula da nova escola), mudança de renda, mudança de cidade, aumento ou diminuição do número de pessoas da família.

 

            Para manter o recebimento do benefício, é necessário fazer o acompanhamento das condicionalidades nas áreas de saúde e educação.

            Na área da saúde a família deve manter o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento das crianças e vacinação em dia e pré-natal em dia para as gestantes.

            Os compromissos na área de educação são: frequência escolar mínima de 85% para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos e de 75% para adolescentes de 16 a 17 anos.

           

                                                              

 

                                                             Aline Teixeira de Oliveira

 

Coord. Mun. do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

Data de publicação: 19/03/2014

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