Câmara aprova quatro projetos da Prefeitura

O Executivo enviou até a Câmara de Vereadores na última semana quatro projetos de lei para serem votados nesta segunda-feira, dia 20. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

A primeira matéria apreciada e aprovada diz respeito à troca de rubricas dentro do orçamento, conforme orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que solicita ao município que transfira os valores disponibilizados para investimento, do recurso livre para o recurso vinculado. O valor do projeto é de R$ 1.045.168,00.

O Segundo projeto aprovado é a contratação emergencial por seis meses de um Dentista, para trabalhar no Programa Saúde Bucal, do SESC, programa Sorrindo para o Futuro.

A terceira matéria apreciada é a colocação de recursos no valor de R$ 150 mil para o pagamento da contrapartida da Prefeitura na construção das casas populares do Bairro Promorar, onde a empresa Crehnor já começou as obras após a infraestrutura feita pela Prefeitura, como terraplanagem, abertura de ruas, ligação de luz e água no local. Segundo o Projeto, este valor não constava no orçamento e, portanto, foi necessário abrir uma rubrica e foi realocado valores do orçamento da iluminação pública, devido à redução na energia nas casas das pessoas. “Com a redução da energia o município não vai arrecadar o esperado durante o ano em iluminação, por tanto esta mudança não é financeira e sim orçamentária, principalmente que a licitação para a compra do material da iluminação já foi finalizada no modelo de registro de preço e por tanto o material deve estar chegando esta semana, e não deve mais faltar até o final do ano”, disse Tondo.

O último projeto aprovado foi para acrescer no quadro geral dos servidores uma vaga no cargo de técnico em enfermagem, 40 horas semanais, padrão 10, para atuar especificamente nas Minas do Camaquã.

Data de publicação: 21/05/2013