Zero Hora destaca a situação financeira de Caçapava em 1° de janeiro

Na edição deste domingo, dia 21, o Jornal Zero Hora dedicou duas páginas para relatar que 94% dos municípios gaúchos estão com alguma inadimplência junto ao Governo Federal ou Estadual, ou seja, dos 497 municípios, 444 estão no CADIN ou CAUC.

Segundo o Jornal Zero Hora, as adversidades enfrentadas pelos prefeitos têm causas múltiplas, que vão de acúmulo de dívidas à falta de um corpo técnico atualizado. A carência de funcionários qualificados, por exemplo, é um dos fatores que levam os municípios a ingressar no temido Cadastro Único de Convênios (Cauc) — sistema responsável por centralizar 14 itens da fiscalização do Planalto sobre as gestões municipais.

Como é comum o preenchimento de relatórios de prestação de contas com falhas, a cidade cai no Cauc e se torna inadimplente. Dívidas com a previdência e pendências em relação a obras e convênios também são causas freqüentes de inscrição no cadastro do governo federal.

Uma vez absorvida pelo filtro, a prefeitura passa a receber somente os repasses constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do ICMS, da saúde e da educação. Enquanto persistirem as pendências, a prefeitura não só fica impedida de assinar novos convênios como também sofre a retenção das parcelas de contratos em andamento.

Diante disto, o Jornal faz referencia a alguns municípios que estão em boas condições financeiras e estão em dia com o Governo Federal e Estadual.

Mas neste contraste, Zero Hora, fez uma reportagem especial sobre Caçapava do Sul, que é uma das cidades com as piores condições financeiras em 1° de janeiro de 2013. Confira o que diz a reportagem de Zero Hora sobre Caçapava:

Caçapava do Sul busca saídas para enfrentar falta de recursos

Zero Hora - Carlos Rollsing

Lixo acumulado nas ruas, salários atrasados, postos de saúde fechados e uma dívida de curto prazo de R$ 10,6 milhões batendo à porta.

No despertar de 2013, quando Otomar Vivian (PP) assumiu a prefeitura de Caçapava do Sul, no centro do Estado, o caos se completou com a notícia de que o município estava inscrito no Cadastro Único de Convênios (Cauc) e outras listas de devedores.

Em 1º de janeiro, a cidade de 33 mil habitantes não tinha contrato com empresa de recolhimento de lixo, que havia se acumulado nos últimos dias de 2012. A folha de pagamento do funcionalismo de dezembro, de R$ 2,5 milhões, estava atrasada. A prefeitura, diz Otomar, somava dívidas de R$ 4,2 milhões com os fundos de previdência e de assistência de saúde dos servidores.

Outros dramas se sobressaíam: dos cinco postos de saúde da região central do município, apenas um operava normalmente. No interior, todos os 14 existentes estavam fechados. Por estar em más condições sanitárias, o pronto-socorro foi fechado e o Hospital de Caridade Victor Lang teve de assumir as suas funções.

O prefeito decretou estado de emergência por 90 dias em 2 de janeiro. O expediente, por dispensar licitação, permitiu a rápida retomada do recolhimento de lixo. A folha de pagamento de dezembro foi quitada em duas etapas. Dívidas com a previdência dos servidores, AES Sul e Banrisul foram parceladas. Outras pendências, como o passivo de R$ 4 milhões com fornecedores, seguem sem solução.

A maior preocupação do momento é com uma verba para investimentos em infraestrutura de R$ 9,4 milhões do PAC 2, do governo federal. A assinatura do convênio está prevista para o início de maio, mas, se permanecer no Cauc, Caçapava perderá o direito de obter o recurso.

— Estamos sem o certificado de regularidade previdenciária. Herdamos obras inacabadas e prestações de contas pendentes. Não descartamos recorrer ao Poder Judiciário para liberar a cidade do cadastro e não perder a verba — explica o prefeito.

Data de publicação: 21/04/2013