Hoje tem ação no Dia Combate ao Trabalho Infantil

Hoje é o Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil e de acordo com os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não se tem muito o que comemorar: quase 2,5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estão trabalhando no Brasil.

Para aproveitar a data e fazer um alerta sobre a combate do trabalho infantil, a equipe técnica do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, juntamente com a Secretária de Assistência Social, Andressa Lisboa, divulgam nas mídias alertas e promovem às 13h30min, na Capela São Luis, na região Sul, uma palestra alertando a população sobre o tema.

De acordo com a equipe do PETI, o trabalho infantil é toda atividade com ou sem fins lucrativos, remuneradas ou não, que obriga as crianças menores de 13 anos a desenvolverem atividades diárias que não são de suas responsabilidades. A partir dos 14 anos é permitido como menor aprendiz, desde que não interfira na rotina de estudos, lazer e aprendizagem da criança.

“Quando vamos à escolas ou apresentamos o PETI a gente detalha a diferença entre você obrigar um criança a trabalhar e compartilhar tarefas do lar, de limpeza e manutenção, já que a criança também convive ali, é uma questão de respeito. Não se trata dela ser obrigada a cuidar da casa e dos irmãos, que são de responsabilidade dos pais, assim como o sustento do lar”, disse Inês

De acordo com a equipe, existem vários canais de denúncias como o telefone gratuito (denúncia anônima) 151, além do Conselho Tutelar do Município, a equipe diretiva de escolas ou mesmo na Assistência Social.

“Percebe-se que o rendimento escolar da criança baixa, ela não participa de outras atividades extras de esporte e lazer, que são responsáveis por ajudar na formação do carácter e, consequentemente, pode apresentar sinais de desânimo”, completou a equipe técnica.

De 2014 a 2018, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou mais de 21 mil denúncias de trabalho infantil. Na média histórica, o MPT calcula que haja 4,3 mil denúncias de trabalho infantil por ano. Foram ajuizadas 968 ações e firmados 5.990 termos de ajustamento de conduta, um instrumento administrativo para impedir condutas irregulares.

Data de publicação: 12/06/2019