Judiciário lança programa de proteção das vítimas de violência doméstica

Na manhã de quarta-feira, 05, foi realizado o lançamento do programa de proteção das vítimas de violência doméstica no município. 

A reunião ocorreu no Fórum e contou com a presença do juiz Leonardo Vanoni, da 2ª Vara de Caçapava do Sul, promotor Diogo Gomes Taborda, delegado Fabrício Conceição, secretária de Assistência Social, Rosa Vivian e equipe do CREAS.

O programa faz parte da Rede de Proteção e consiste no trabalho integrado entre o Poder Executivo, Polícia Civil, Brigada Militar e Judiciário.

Funcionará da seguinte forma: a vítima faz a denúncia do agressor pelo disque 100, após a equipe do CREAS presta o atendimento a vítima. O CAPS fica responsável pelo atendimento do agressor em conjunto com o Judiciário. 

Para o juiz Leonardo Vanoni esta é uma iniciativa importante porque “nos casos de violência familiar não existe eficácia, sem tratamento”. O promotor Diogo Taborda complementa que este conjunto de ações não tratará somente ocorrências policiais, mas sim, de conflitos familiares.

O próximo objetivo, segundo a secretária de Assistência Social, é ter um espaço adequado para fazer o acolhimento das vítimas. 

O programa de proteção das vítimas de violência doméstica é embasado na Lei Nº 11.340 que trata sobre violência doméstica, familiar e contra a mulher. 

Data de publicação: 05/10/2016