Secretaria da Fazenda lança campanha Quero Nota

O eletrodoméstico que foi consertado ou o carro que ganhou reparos na oficina. Situações que fazem parte do cotidiano do consumidor e do prestador de serviço. O que muita gente não sabe é que assim como o pagamento é dever do contribuinte, a emissão da Nota Fiscal é dever do prestador de serviço.

De acordo com o departamento de arrecadação da Secretaria da Fazenda do município, a Nota Fiscal é um documento para fins fiscais de operação de circulação de mercadorias ou uma prestação serviços. O documento traz diversos benefícios como incentivo ao comércio eletrônico e uso de novas tecnologias, melhoria no controle fiscal, diminuição de sonegação e aumento da arrecadação.

“Ainda não temos a cultura de pedir e emitir a nota. É uma questão de cidadania. Comprou, tem que receber. Para o estabelecimento comercial ou prestador de serviço trata-se de uma questão de credibilidade. Um respaldo de que está dentro da Lei”, destaca a secretaria da Fazenda.

Para incentivar o comércio a fornecer e a comunidade a pedir a nota fiscal, a Secretaria da Fazenda do município criou nesta semana a campanha “Quero Nota”. 

A campanha tem como objetivo fazer com que aumente o uso documento fiscal que gera o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, sendo este um imposto estadual, retornando ao município 25% do arrecadado, já o Imposto Sobre Serviços - ISS de competência municipal, incidente em todas as operações de serviços prestados, fica 100% no município.

Razões para ter a Nota Fiscal

•Diminuição da sonegação;

•Aumento da arrecadação do município;

•Consequentemente mais recursos para o município investir em diversas áreas como educação, segurança pública, saúde e assistência social;

•Incentivo ao comércio e ao uso de novas tecnologias;

•Aumento na confiabilidade da Nota Fiscal

Data de publicação: 18/05/2016