No inicio de 2013, o município de Caçapava do Sul não poderia receber nenhum recurso federal nem estadual, porque estão em todas as entidades de proteção ao crédito, como Cauc, Cadin, não tinha certidão de regularização previdenciária e outras negativa...

No inicio de 2013, o município de Caçapava do Sul não poderia receber nenhum recurso federal nem estadual, porque estão em todas as entidades de proteção ao crédito, como Cauc, Cadin, não tinha certidão de regularização previdenciária e outras negativas, em virtude das dívidas e um desequilíbrio fiscal em Caçapava.

Mas uma alternativa foi buscada, através de uma ação de todas as instituições e a Prefeitura conseguiu uma liminar na justiça federal para receber os recursos, informando que a atual administração não tem culpa e não pode ser responsabilizada pelos erros do passado e prejudicar os munícipes. Com isso, relembre na época a matéria publicada e as obras que foram conseguidas com a liminar e hoje estão em andamento, bem como as que foram conseguidas no decorrer de 2014, como Policlinica, Pronto Socorro e Pontes de Concreto.

Acompanhe

No último dia de 2013, o Prefeito de Caçapava, Otomar Vivian, assinou as últimas  declarações de contrapartida do Município para cinco convênios que serão licitados em 2014, através de convênio com a Caixa Econômica Federal, somando R$ 1.589.100,00. Todos esses projetos foram encaminhados em 2013, através de emendas parlamentares e obras do PAC 2 do Governo Federal.

Segundo o Secretário de Planejamento, Ibucaçara Miranda, estes convênios foram liberados nos primeiros meses de 2014, todos originários do Governo Federal, com a devida contrapartida do município, mas parte do dinheiro foi depositado somente agora em 2015. Estes convênios foram aprovados em 2013 e estavam impedidos de serem liberados em função de uma irregularidade que o município de Caçapava do Sul ainda possui no CAUC ( Cadastro Único de Convênios), causada por dívidas do FGTS de administrações anteriores que estão tramitando judicialmente.

Somente foi possível a aprovação destes convênios porque a Prefeitura de Caçapava do Sul entrou com pedido de liminar que foi aceita junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Sob Liminar Judicial e Cláusula Suspensiva, a Caixa Econômica Federal – Gidur Santa Maria aprovou hoje eletronicamente estes convênios no Portal de Convênios do Governo Federal (Siconv). A assinatura dos contratos definitivos de repasse devem acontecer no mês de janeiro.

“Todo este tramite via justiça para liberar os convênios foi necessário porque todos os projetos via Caixa é necessário a apresentação das certidões de regularidade. Já os repasses obrigatórios do Governo Federal e projetos do PAC não é necessário toda esta documentação. Além disso, a liminar foi concedida justamente porque este problema de dívida com o FGTS é de outras administrações e o atual governo e a comunidade não poderia ser penalizada”, disse o Secretário.

Convênio liverados em 2013 após a liminar da justiça

- Reforma e modernização do campo de futebol da Promorar – R$ 255.000,00 ( Emenda do Deputado Federal Paulo Pimenta)

- Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada (dois tratores para a Agricultura) – R$ 240.000,00 ( Projeto do PAC 2 através de emenda do Deputado Federal Luiz Carlos Heinze)

- Pavimentações Urbanas – R$ 493.100,00 ( Emenda do Deputado Federal José Otávio Germano)

- Construção de Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) – R$ 350.000,00 ( Projeto do Ministério do Desenvolvimento Social)

- Pavimentação da Rua Nicolau Silveira Abraão – R$ 256.000,00 ( emenda do Deputado Federal Afonso Hamm)

 

TOTAL: R$ 1.589.100,00

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Data de publicação: 11/10/2015

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