Caçapava é representada em Brasília no Programa Cidades Digitais

O Secretário do Planejamento e Meio Ambiente, Fabio de Oliveira, esteve em Brasília na semana passada representando Caçapava do Sul no evento que reuniu todas as cidades selecionadas para receber os investimentos do Programa Cidades Digitais, do Ministério das Comunicações, através da Secretaria de Inclusão Digital. No total, 1.902 municípios se credenciaram a participar do programa. Destes, 262 foram selecionados, sendo apenas 10 gaúchos, entre eles Caçapava do Sul. Esta é a segunda etapa do programa, que agora faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) do Governo Federal.

No evento do dia 19 de novembro, o secretário Fabio de Oliveira levou os documentos da Prefeitura de Caçapava do Sul para o ato de assinatura dos acordos de cooperação entre o Ministério das Comunicações e os municípios. Após, foi explicado pela equipe técnica da Secretaria de Inclusão Digital como funcionará cada uma das etapas de implantação do programa, prevista já para os primeiros meses de 2014. Na parte da tarde, aconteceu a cerimônia oficial com os representantes municipais e o Ministro das Comunicações Paulo Bernardo.

O que é o Programa Cidades Digitais?

É um programa do Governo Federal que visa modernizar a gestão e o acesso aos serviços públicos nos municípios brasileiros. Para isso, atua na construção de redes de fibras ópticas que possibilitem a conexão entre os órgãos públicos, o acesso da população a serviços de governo eletrônico e a espaços de uso de internet.

Quais são as 10 cidades gaúchas contempladas com o programa?

Caçapava do Sul, Canela, Cerro Grande do Sul, Fontoura Xavier, Igrejinha, Itaqui, Rio Pardo, Rolante, Rosário do Sul e São José do Norte.

Benefícios diretos:

- Modernizar a gestão pública;

- Oferecer serviços de acesso à informação ao cidadão com mais qualidade, através de programas de governo eletrônico (Lei de Acesso à Informação);

- Instalação de infraestrutura de conexão de rede entre os órgãos públicos municipais, através de uma ampla rede de fibra óptica, entre secretarias, escolas, postos de saúde;

- Instalação de aplicativos de governo eletrônico para gerir os setores financeiro, tributário, saúde e educação, com suporte para migração, treinamento, hospedagem e operação assistida. O aplicativo de saúde permitirá o teleagendamento de consultas médicas. Já o aplicativo de educação permite, por exemplo, que os pais acompanhem de casa através da internet a frequência do filho na escola;

- Instalação de solução de gerenciamento da infraestrutura para o funcionamento da rede, suporte ao setor de TI da Prefeitura;

- Apoio e suporte técnico ao longo de seis meses (operação assistida) para garantir o funcionamento da rede;

- Democratização do acesso à internet, através de acesso gratuito em locais públicos como praças, parques, hospitais e rodoviária;

- Estímulo ao desenvolvimento local;

- Fomento à economia criativa e sustentável;

- Melhoria da qualidade dos serviços prestados à população;

- Concessão de uso da infraestrutura para exploração comercial da rede, resultando em retorno financeiro e/ou técnico para a sua manutenção e operação;

- Formação e capacitação dos servidores públicos sobre o funcionamento da rede e no uso das ferramentas das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) para melhoria da gestão pública e promoção da cidadania.

 Possíveis projetos que podem ser desenvolvidos aproveitando a estrutura da Cidade Digital:

- Sistema de videomonitoramento de câmeras de segurança;

- Tecnologia VoIP (baixo custo de ligações nos órgãos públicos municipais);

- Projetos de inclusão digital em comunidades carentes;

- Sistema de gerenciamento de documentos digitais.

Dificuldades encontradas para elaboração do projeto:

- A Prefeitura de Caçapava do Sul não contratou consultoria, assim como outros municípios fizeram;

- Como a Prefeitura de Caçapava do Sul não possui até o momento um Departamento de Tecnologia da Informação (TI), o projeto foi desenvolvido pelo próprio secretário Fabio e pelo administrador Luciano Ferreira, também pertencente à equipe da Secretaria do Planejamento e Meio Ambiente. A parte técnica de TI do projeto foi desenvolvida com o apoio de empresários (Fernando Borges, da Netmax, Laurico Costa, da Ponto Certo, e Eugênio Mônego, do Provedor Farrapo).

Sustentabilidade:

- Para manutenção da rede após o período de operação assistida, o município poderá buscar parcerias com o governo estadual, concessão com empresas de Tecnologia da Informação, universidades, institutos de pesquisa, entidades privadas sem fins lucrativos que desenvolvam atividades pertinentes ao objeto, entre outros.

Pronatec – Comunicações:

- A Prefeitura já está atuando para garantir para o 1º semestre do ano que vem cursos do Pronatec diretamente vinculados ao Programa Cidades Digitais, através do Ministério das Comunicações. Objetivo: gerar força de trabalho local, qualificar gente nossa. Junto ao SENAI  e ao SENAC, estão sendo buscados cursos como: Administrador de Banco de Dados, Cabista de Sistema de Telecomunicações, Desenhista de Produtos Gráficos Web, Instalador e Reparador de Redes de Computadores, entre outros.

Desafios:

O secretário Fabio de Oliveira ressalta alguns desafios que a cidade deve enfrentar para fazer com que o programa atinja e supere as expectativas:

1. Garantir que, atrelado ao programa Cidades Digitais, se desenvolvam novos projetos integrados, ações complementares com apoio da iniciativa privada, universidades, comunidade em geral;

2. Garantir a manutenção de toda a rede e seus programas, tanto no sentido físico quanto social. O programa precisa se tornar algo permanente, independente de políticas de governo;

3. Fazer com que o Programa Cidades Digitais melhore a qualidade de vida das pessoas (educação, empreendedorismo, oportunidades profissionais, serviço público de qualidade, inclusão digital, gestão pública moderna...);

4. Desenvolver, fomentar e oportunizar novas possibilidades para o Empreendedorismo Digital na cidade;

5. Gerar emprego e renda, principalmente no segmento de tecnologia da informação. 

“Nosso desafio maior não é simplesmente interconectar prédios públicos. Queremos pensar a Cidade Digital como um instrumento que promova o exercício da cidadania, abrindo possibilidades de desenvolvimento cultural, educacional, social e econômico de toda a sociedade e a modernização da gestão pública municipal. Conquistamos o primeiro passo, que é receber, sem contrapartida, uma rede de fibra óptica moderna que conectará órgãos e equipamentos públicos. Contudo, para o projeto ter êxito completo, é fundamental o engajamento de toda a comunidade no processo, a parceria com as universidades e as escolas e com os empresários do segmento de tecnologia. Para Caçapava do Sul de fato se tornar uma cidade digital não depende somente do Executivo, mas sim do engajamento de toda a população”, Fabio de Oliveira, Secretário do Planejamento e Meio Ambiente.

Outros assuntos:

O secretário Fabio de Oliveira aproveitou a viagem à Brasília para tratar de outros assuntos de interesse do município. O primeiro deles é em relação a um recurso de R$ 12 milhões junto à Funasa para investimento em esgotamento sanitário (rede coletora e estação de tratamento), projeto este desenvolvido pela Corsan. O segundo assunto é sobre um saldo remanescente do convênio das três pontes para uma possível utilização do mesmo na construção de uma quarta ponte, também no interior de Caçapava do Sul, recurso este do Ministério da Integração Nacional, sob supervisão da Caixa Econômica Federal.

Data de publicação: 27/11/2013