Programa de Erradicação do Trabalho Infantil está sendo implantado no município

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que é ligado a Secretaria de Município de Assistência Social (SMAS), realizou uma reunião para tratar sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), na manhã de terça-feira, dia 08.

De acordo com a coordenadoria do CREAS, o programa está sendo implantado no município e tem como objetivo articular um conjunto de ações para retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, exceto quando na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. 

O PETI foi apresentado para as coordenadoras do Conselho Tutelar, Primeira Infância Melhor (PIM) e dos ESF’s do município, que discutiram sobre a busca pelas melhores formas para articular ações preventivas contra a prática de trabalho infantil.

Segundo a coordenadoria do CREAS, atualmente existe cerca de 300 casos de trabalho infantil no município.

Lançado pelo Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), em âmbito nacional, o programa compreende transferência de renda, prioritariamente por meio do Programa Bolsa Família, acompanhamento familiar e oferta de serviços socioassistenciais, atuando de forma articulada com estados e municípios e com a participação da sociedade civil.

O Peti está estruturado estrategicamente em cinco eixos de atuação: informação e mobilização, com realização de campanhas e audiências públicas; busca ativa e registro no Cadastro Único para Programas Sociais; transferência de renda, inserção das crianças, adolescentes e suas famílias em serviços socioassistenciais e encaminhamento para serviços de saúde, educação, cultura, esporte, lazer ou trabalho; reforço das ações de fiscalização, acompanhamento das famílias com aplicação de medidas protetivas, articuladas com Poder Judiciário, Ministério Público e Conselhos Tutelares; e monitoramento.

Data de publicação: 08/10/2013