Relatório final da 5ª Conferência das Cidades Caçapava do Sul

O Secretário de Planejamento do Município, Fábio de Oliveira, divulgou nesta segunda-feira, o relatório final da 5º Conferencia das Cidades, que foi realizada nos dias 10 e 11 de junho no auditório da Unipampa.

Confira o relatório:

1. Políticas de incentivo à implantação de instrumentos de promoção da função social da propriedade

Fazer um levantamento de geoprocessamento do município apontando números relativos aos mais diversos campos, tais como imóveis irregulares, situações de vias e passeios públicos, saneamento básico, coleta de lixo e sinalização etc.

Identificar áreas públicas e tomar ações de interesse social como elaboração de projetos específicos em parceria com os governos estadual e federal nos casos de regulamentação fundiária, pavimentação, manutenção e adequação de vias, saneamento básico e projetos habitacionais.

2. Participação e controle social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano

Elaboração de uma legislação que regre os bens inventariados pelo patrimônio histórico, o conselho criaria uma ferramenta para intervir nas situações que exijam uma atitude mais imediata, até a legislação ser estabelecida.

Elaborar uma carta convite aos proprietários de imóveis para que se mantenha parte da estrutura original.

3. Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano

Saneamento: passar a responsabilidade para a concessionária que faz o abastecimento do esgoto local.

Patrimônio Público: criar critérios para reformas e preservação dos patrimônios históricos.

Mobilidade Urbana: mudar a Estação Rodoviária para a entrada da cidade. Fazer uma ciclovia para melhorar o acesso aos estudantes.

Aumentar a fiscalização dos imóveis, principalmente nas calçadas.

Construir ou melhorar vias para passagem de caminhões fora do centro da cidade.

Regularização Fundiária: criar convênios guarda-chuva com universidades.

4. Instrumentos e políticas de integração intersetorial e territorial

Indicadores integrados, sendo ambientais, sociais e econômicos.

Serão utilizados para obtenção de índices quantitativos e qualitativos, tanto conceituais e numéricos para auxílio nas tomadas de decisões e nas áreas institucionais.

Criação de um banco de dados tendo os seguintes itens:

•          Propriedades municipais privadas e públicas mapeadas para sabermos a real situação de saneamento básico, mobilidade urbana e habitação.

•          Melhoria na eficácia da fiscalização.

•          Redução dos impostos para quem produz melhorias como calçadas, cercas, muros seguindo um padrão municipal.

•          Manutenção, preservação e ampliação do sistema de abastecimento de água.

•          Ciclovias, calçadas e arruamentos.

•          Ações urbanas e rurais.

Data de publicação: 24/06/2013