Prefeitura fará a reposição salarial dos servidores municipais

Na próxima semana, o Prefeito de Caçapava do Sul, Otomar Vivian, vai reunir o Conselho de Administração e Remuneração de Pessoal, formado por funcionários públicos de cada Secretaria, para apresentar uma proposta de reposição salarial, de acordo com a inflação fixada no mês de fevereiro.

Em dezembro de 2012, o município estava com o índice de comprometimento com a folha em 54,86% do orçamento e o limite prudencial estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 51,30%. Este índice é calculado através da média dos últimos 12 meses.

Desta forma, com a economia que o município fez nos meses de janeiro, fevereiro e março o índice da folha baixou para 53,75%, após o relatório repassado nesta semana pelos técnicos da Secretaria da Fazenda, estipulando ainda a média dos últimos 12 meses, mas com dois meses do novo governo.

Segundo o Secretário da Fazenda Flávio Barreiro, quando o município está acima do índice prudencial, o gestor  precisa tomar muitas atitudes no que se refere a  redução de gastos com pessoal, o que já está sendo feito pela atual administração, onde no decorrer do ano este índice deve diminuir, mas ainda longe do que é ideal. “ Se fosse contar somente os meses de 2013 o índice seria bem mais baixo, mas como este percentual é medido pelos últimos 12 meses baixamos pouco mais de 1,1%”, disse Barreiro.

Apesar do índice de comprometimento com folha estar alto, a legislação permite que o município conceda somente a reposição da inflação para os funcionários, fixada no mês de fevereiro, para não infligir a lei de responsabilidade fiscal. Este índice ainda está sendo estudado pela Secretaria da Fazenda e Secretaria da Administração para ser apresentado na reunião ao Conselho de Remuneração, que irá transmitir aos demais funcionários.

Data de publicação: 19/04/2013