Projeto de controle da população canina é enviado para Câmara

Na tarde desta quinta-feira, dia 08, o Prefeito de Caçapava do Sul, Otomar Vivian, enviou um projeto de lei para a Câmara de Vereadores, que regulamenta a criação, propriedade, posse e guarda de cães e gatos, bem como a prevenção e controle de Zoonoses no Município de Caçapava do Sul.

O Projeto tem como objetivo controlar a população canina no município e também instituir regras de combate à violência animal, colocação de microchip nos cães e gatos para rastrear o histórico do animal quando ele for pego na rua e também saber o tipo de vacina que o animal tomou. Além disso, poder emitir restrições e multas para quem largar o cachorro na rua solto, não fazer as vacinas na época certa e maus tratos. A Vigilância Sanitária terá um aparelho para verificar todo o histórico do animal, através da implantação do microchip.

O Projeto fala também em castração dos machos para o controle da população e regulamenta o funcionamento do Canil Municipal e das instituições privadas, bem como limita o número de animais nas casas e outras normas.

O Projeto é o mesmo modelo utilizado atualmente no Município de Bagé, que deu certo, onde a Ong Clube do Cão está trabalhando há bastante tempo para a Prefeitura implantar.

O projeto explana ainda a classificação de cada animal perante a lei, estabelece as autoridades competentes para fiscalização e determina toda a regulamentação do controle de Zoonose e da população de animais de pequeno porte.

O Projeto deve entrar em primeira discussão na Câmara de Vereadores na próxima segunda-feira, mas ainda não possui data para votação. Se o projeto for aprovado, o Prefeito Otomar Vivian irá sancionar a lei e regulamentá-la. A Secretaria já comprou os chips para colocar nos animais e este material, conforme a lei, deve estar disponibilizado nas casas veterinárias.

Confira o Projeto na íntegra

Data de publicação: 08/05/2014