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DECRETO EXECUTIVO 2717
Número: 2717
Categoria: FASM - Fundo Assitencia Servidor Municipal
Publicado em: 16 de novembro de 2011
Regulamento disposições da Lei 322/92, referente ao FASM
DECRETO EXECUTIVO 2414
Número: 2414
Categoria: FASM - Fundo Assitencia Servidor Municipal
Publicado em: 15 de outubro de 2009
Regulamentação disposições Lei 322/1992, referente ao FASM e da outras providencias
LEI 2039 - 2006 - AMORTIZA DIVIDA COM FASM
Número: 2039
Categoria: FASM - Fundo Assitencia Servidor Municipal
Publicado em: 29 de novembro de 2006
Lei que Autoriza o Poder Executivo a Amortizar a Divida co o FASM
DECRETO EXECUTIVO 1496
Número: 1496
Categoria: FASM - Fundo Assitencia Servidor Municipal
Publicado em: 16 de julho de 2004
Regulamenta disposição Lei 322/1992, referente FASM
LEI 1273/2001 - ALTERA LEI FASM
Número: 1272
Categoria: FASM - Fundo Assitencia Servidor Municipal
Publicado em: 07 de novembro de 2001
Altera § I e II e Paragrafo Unico da Lei 322/92
LEI 906
Número: 906
Categoria: FASM - Fundo Assitencia Servidor Municipal
Publicado em: 24 de setembro de 1997
Altera o art. 1º da lei 322/1992.
LEI 322/92 - CRIA O FASM
Número: 322
Categoria: FASM - Fundo Assitencia Servidor Municipal
Publicado em: 15 de outubro de 1992
LEI que Cria FASM - Fundo de Assistencia ao Servidor Municipal
