Publicação: 20/05/2024 às 14h10min

Abertura: 03/06/2024 às 09h

Número: 3588/2024

Modalidade: Inexigibilidade de Chamamento Público

A apresentação dos Planos de Trabalho (Decreto 4031/2018) e Documentação de habilitação (Decreto 3807/2017) ocorrerá após o prazo previsto no art. 32 da Lei 13.019/2014, sendo agendado para o dia 03/06/2024 no horário das 09 às 15 horas, sendo o local de entrega no Protocolo da Secretaria De Município da Educação - SEDUC Rua General Osório.

Acesso a lei de repasses neste link
Acesso as PMIS da APAE neste link

Edital

Anexos