Este edital foi homologado

Homologado atendendo o art. 32 da Lei 13.019/14 fase em que não houve interposição de impugnação do processo. Possibilidade para celebração de termo, conforme Parecer Jurídico nº.2265/2024.

Vencedor: ASCAI

CNPJ: 87.085.460/0001-48

Valor: R$ 55.146,28

Publicação: 06/05/2024 às 13h28min

Abertura: 17/05/2024 às 09h

Número: 3578/2024

Modalidade: Inexigibilidade de Chamamento Público

A apresentação dos Planos de Trabalho (Decreto 4031/2018) e Documentação de habilitação (Decreto 3807/2017) ocorrerá após o prazo previsto no art. 32 da Lei 13.019/2014, sendo agendado para o dia 17 de maio de 2024 no horário das 09 às 15 horas, sendo o local de entrega no Protocolo da SMAS na Rua XV de Novembro, 183, Centro de Caçapava do Sul. 

Acesso a lei de repasses neste link
Acesso PMIS ASCAI neste link

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