Publicação: 06/05/2024 às 13h28min

Abertura: 17/05/2024 às 09h

Número: 3578/2024

Modalidade: Inexigibilidade de Chamamento Público

A apresentação dos Planos de Trabalho (Decreto 4031/2018) e Documentação de habilitação (Decreto 3807/2017) ocorrerá após o prazo previsto no art. 32 da Lei 13.019/2014, sendo agendado para o dia 17 de maio de 2024 no horário das 09 às 15 horas, sendo o local de entrega no Protocolo da SMAS na Rua XV de Novembro, 183, Centro de Caçapava do Sul. 

Acesso a lei de repasses neste link
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cesso PMIS ASCAI neste link