Edital 3110/2021

Publicação: 14/06/2021 às 13h48min

Abertura: 22/06/2021 às 09h

Número: 3110/2021

Palavras-chaves: Lei 13019/2014; Decreto Municipal 3807/2017; Resolução CNAS 109/2009; Resolução CNAS 21/2016.

Modalidade: Inexigibilidade de Chamamento Público

Repasse financeiro, por Inexigibilidade de Chamamento Público, a ser celebrado por Termo de Fomento através da Secretaria Municipal da Assistência Social em parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Caçapava do Sul, tendo por objeto o apoio aos Serviços de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência e suas famílias.