Número: 4467/2014

Categoria: Contrato

Publicado em: 31 de março de 2014

Início da Vigência: 31/03/2014

Informações do Contratado:

Nome: PAULO HERVE DUTRA & CIA LTDA

Emenda:

Contratação de Empresa especializada para Assessoria junto ao Censo do ICMS, compreendendo as seguintes atividades: - Atualização com a legislação, regulamento e instruções normativas do ICMS estadual e federal, com a necessária assinatura de publicações específicas; - Verificação permanente do levantamento na produção primária do município com vistas ao retorno do ICMS ao município, sendo este trabalho desenvolvido durante todo o ano; - Visitas às empresas, escritórios contábeis, repartições fazendárias locais e em Porto Alegre (DTIF); - Acompanhamento junto a Secretaria Estadual da Fazenda, dos documentos encaminhados pelos contribuintes (Guias informativas) deste e outros municípios do Estado; - Auditoria das Guias informativas que os contribuintes remetem à Secretaria da Fazenda (DTIF), as quais o Município tem acesso, com vistas à detecção de possíveis erros e correção no preenchimento das mesmas; - Permanente disposição, à Prefeitura, funcionários e contribuintes do município, para consultas e instruções relacionadas ao censo do ICMS; - Necessidade de atualização permanente com os programas (AIM e SITAGRO) da Secretaria Estadual da Fazenda e com aplicação dos municípios. - Busca dos contribuintes omissos (não entregaram as guias informativas) inscritos no Cadastro do município; - Assistência permanente na área de Tecnologia de Informação (TI) relacionada com os programas do Censo do ICMS (AIM e SITAGRO); - Reuniões para treinamento e instruções aos funcionários relacionados ao Censo do ICMS.

Contrato

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