Termo de Colaboração: TERMO DE COLABORAÇÃO 02/2023

Número: 02/2023

Categoria: Termo de Colaboração

Publicado em: 28 de dezembro de 2023

Início da Vigência: 28/12/2023       Fim da Vigência: 30/06/2024

Valor do Contrato: R$ 150.000,00

Edital Vinculado: EDITAL 3493/2023

Informações do Parceiro:

Razão Social: Associação Caçapavana De Auxílio Aos Pobres (ACAP)

CNPJ: 87.085.320/0001-70

Data Limite de Prestação de Contas: 31/07/2024

Emenda:

O presente Termo de Colaboração tem por objeto estabelecer as condições para “apoio a proteção social especial Piso de Transição de Alta Complexidade I – pessoa idosa, em benefício à entidade assistencial denominada como Lar do Idoso Rosinha Borges, que realiza serviços de acolhimento institucional de longa permanência para idosos com 60 anos ou mais do sexo feminino, em caráter residencial, no município de Caçapava do Sul, decorrentes de emendas parlamentares apresentadas no Orçamento Geral da União de 2023.