Apostilamento: 1º Apostilamento ao Fomento 08/2023

Número: 08/2023

Categoria: Apostilamento

Publicado em: 27 de dezembro de 2023

Início da Vigência: 31/12/2023       Fim da Vigência: 31/03/2024

Edital Vinculado: Edital 3390/2023

Informações do Parceiro:

Razão Social: Associação Caçapavana de Amparo ao Idoso (ASCAI)

CNPJ: 87.085.460/0001-48

Emenda:

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, e na regulamentação da legislação pelo Decreto Executivo nº3.807/2017 e Decreto Executivo nº. 4.258/2019, DETERMINA o 1º APOSTILAMENTO ao Termo de Fomento nº.08/2023, para alteração do prazo de vigência por 91 (noventa e um) dias, a contar a partir de 31 de dezembro de 2023, passando a vigência para até 31 de março de 2024, sem alteração do valor global, sem alteração das demais cláusulas acordadas anteriormente.