Número: 19/2023

Categoria: Apostilamento

Publicado em: 21 de dezembro de 2023

Início da Vigência: 31/12/2023       Fim da Vigência: 13/03/2024

Edital Vinculado: Edital 3419/2023

Informações do Parceiro:

Razão Social: Casa de Cultura Juarez Teixeira

CNPJ: 43.757.583/0001-02

Data Limite de Prestação de Contas: 13/04/2024

Emenda:

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, e na regulamentação da legislação pelo Decreto Executivo nº3.807/2017 e Decreto Executivo nº. 4.258/2019, DETERMINA o 1º APOSTILAMENTO ao Termo de Fomento nº.19/2023, para alteração do prazo de vigência por 73 (setenta e três) dias, passando a vigência para até 13 de março de 2024, sem alteração do valor global, sem alteração das demais cláusulas acordadas anteriormente, conforme Parecer Jurídico nº. 2145/2023.

Contrato de Parceria

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