Número: 01/2023

Categoria: Acordo de Cooperação

Publicado em: 21 de setembro de 2023

Início da Vigência: 21/09/2023

Informações do Parceiro:

Razão Social: Câmara Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul

CNPJ: 89.378.251/0001-18

Emenda:

Cláusula Primeira - Este instrumento tem por objeto estabelecer os procedimentos a serem observados para a realização entre os partícipes de procedimentos licitatórios em conjunto, em todas as modalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, por meio de contratações compartilhadas ou não, inclusive as realizadas por meio do Sistema de Registro de Preços, também incluídos casos de Inexigibilidade e Dispensa conforme artigos 74 e 75 respectivamente.

Contrato de Parceria