Termo de Fomento: TERMO DE FOMENTO 12/2023

Número: 12/2023

Categoria: Termo de Fomento

Publicado em: 04 de agosto de 2023

Início da Vigência: 04/08/2023       Fim da Vigência: 31/12/2023

Valor do Contrato: R$ 95.000,00

Edital Vinculado: Edital 3429/2023

Informações do Parceiro:

Razão Social: Associação de Proteção Animal Caçapavana

CNPJ: 09.304.952/0001-73

Data Limite de Prestação de Contas: 31/01/2024

Emenda:

O presente Termo de Fomento tem por objeto estabelecer as condições para apoio a proteção e bem estar animal e ao controle populacional de animais atendidos pela Associação de Proteção Animal Caçapavana e manutenção das atividades, através de repasse financeiro decorrente da indicação das emendas parlamentares de bancada do município nº. 22 (PL) e nº. 69 (PDT) e a indicação das emendas individuais de vereadores nº. 09/2022 e nº. 18/2022 à Lei Orçamentária Anual de Caçapava do Sul no exercício de 2023.