Categoria: PMIS - Manifestação de Interesse Social

Publicado em: 02 de maio de 2023

Início da Vigência: 02/05/2023

Informações do Parceiro:

Razão Social: Associação de Proteção Animal Caçapavana

CNPJ: 09.304.952/0001-73

Ementa:

Propostas conforme art. 18 e 19 da LF 13.019/2014 para repasse de recurso oriundo de emenda impositiva individual de vereador, conforme Emenda à Lei Orgânica Municipal nº.16/2020, Lei de Diretrizes Orçamentária LDO nº. 4.419 de 28/10/2022, Lei Orçamentária Anual LOA nº. 4.454 de 28/12/2022 para o exercício de 2023. Propostas entregues sob Protocolo GAPRE nº. 256 data 28/02/2023- Ofício nº.05/2023 APAC: A) PMIS emendas de bancada nº.22 (PL) e nº.69 (PDT) B) PMIS emendas individuais nº. 09, nº. 18, nº. 38 Montante R$ 96.500,00