Número: 25/2021

Categoria: Termo Aditivo

Publicado em: 29 de dezembro de 2021

Início da Vigência: 28/12/2021       Fim da Vigência: 31/01/2022

Edital Vinculado: Edital 3191/2021

Informações do Parceiro:

Razão Social: Associação de Catadores de Materiais - Recicla Pampa

CNPJ: 32.067.301/0001-29

Emenda:

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, e na regulamentação da legislação pelo Decreto Executivo nº. 3.807/2017 e Decreto Executivo nº. 4.258/2019, DETERMINA o 1º ADITIVO ao Termo de Fomento nº 25/2021, para alteração do prazo de vigência por 30 (trinta) dias, passando a vigência para o dia 31 de janeiro de 2022, sem alteração do objeto acordado anteriormente.

Contrato de Parceria

Informações adicionais:

Data prevista para prestação de contas final: 02/03/2022
Entrega da Prestação de Contas; 02/03/2022
Conferência para publicação: 03/03/2022
Data de Análise Prestação de Contas Final: 150 dias do recebimento + prorrogação
Situação da Prestação de Contas: encaminhado ao monitoramento
Situação das Análises: Publicado Parecer técnico do gestor em 27/09/2022.
Parecer final da prestação de contas aprovado em 13/10/2022
Publicação dos relatórios e do termo de homologação da comissão de monitoramento: 18/10/2022

Arquivos anexados