Nota Oficial

Diante das matérias veiculadas na imprensa nacional e local, acerca da operação “Matrioska” (operação deflagrada pela Controladoria Geral da União (CGU) em parceria com a Polícia Federal (PF)), que tem o Objetivo de apurar irregularidades cometidas por suposta organização criminosa que teria cometido crimes contra a administração pública (fraude à licitações) e lavagem de capitais, entre os anos de 2013 a 2020, no MUNICÍPIO DE RUSSAS, ESTADO DO CEARÁ.

O referido Mandado de Busca e Apreensão não ocorreu em nenhum setor da Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul, RS, tampouco de Gestor(es), Secretário(s) ou Servidor(es) do Município. Nosso setor de licitações é amplamente capacitado e busca a lisura em todos os processos licitatórios em que o Município faz parte, os Servidores responsáveis que o compõe estão no cargo há várias administrações tendo o reconhecimento de seu trabalho a nível estadual.

O fato de ter sido cumprido mandado de busca e apreensão neste Município, não caracteriza qualquer participação dos agentes públicos e servidores da Prefeitura. Tais atos não apresentam nenhuma ligação com as licitações realizadas por Caçapava do Sul entre os anos 2013 a 2020

Para que fique claro, licitação é o conjunto de procedimentos administrativos em que um órgão público (Federal, Estadual ou Municipal) se utiliza, seguindo as regras da Lei, para efetuar suas compras e contratar serviços de pessoas físicas e empresas, onde há a competição entre os interessados. Assim, quando se fala em ‘fraude a licitação’ existem 2 lados: o do Poder Público (que compra o produto ou serviço) e a empresa ou pessoa física (que vende o produto ou serviço), e ambos podem ser objetos de investigação e de mandados de busca e apreensão.

Por fim, informa que o Mandado de Busca e Apreensão, citado nas matérias referidas, emitido pela 15ª Vara Federal de Limoeiro do Norte (CE), foi cumprido pela PF de Santa Maria, no dia 05/08/2021, a pedido da Superintendência da PF no Ceará, em alguma empresa privada ou pessoa física de Caçapava do Sul (a identidade não é revelada pela PF devido ao sigilo processual) mas que não tem ligação alguma com a Prefeitura Municipal. Informações oficiais sobre esta operação podem ser obtidas nos sites da CGU e da Polícia Federal.

De tal sorte que reafirmamos a confiança no Setor de Licitações, nos Agentes públicos e Servidores do Município, da mesma forma que repudiamos todo e qualquer comentário falacioso que possa ter havido em relação aos fatos.