Decreto Municipal

A Prefeitura de Caçapava do Sul emitiu o DECRETO EXECUTIVO Nº 4703, nesta terça-feira, dia 18 de maio, regularizando o Decreto Estadual de nº 55.882, de 15 de Maio de 2021, que, de acordo novo Sistema 3As (Aviso, Alerta e Ação), coloca a região 27, a qual pertence Caçapava do Sul em região de ALERTA pela alta taxa de ocupação de leitos de UTI e transmissão de coronavirus.

O novo Decreto também leva em consideração o Ofício Circular de nº 06/2021 emitido pela 27ª Região de Combate ao Covid-19, pois, para poder fazer cogestão, é preciso que dois terços dos municípios da Região aprovem o protocolo discutido previamente pelos responsáveis competentes pelos comitês gestores de saúde e encaminhem o documento ao Governo Estadual.

Devido a alta ocupação de Leitos de UTI de Covid-19 na região R27, que tem como referência o hospital de Cachoeira do Sul, sendo 150% a taxa de ocupação registrada nesta terça, enquanto o Estado tem 70% de Taxa de ocupação, os 12 municípios compostos pela R27, dentre eles Caçapava do Sul, tem as medidas de retomada das atividades anunciadas para o Estado com restrições mais severas. Para que haja liberação do sistema de alerta, é preciso redução dos casos e de taxa de ocupação de leitos. E, em caso de piora, o Estado intervém nas medidas dos Municípios com ações severas de distanciamento social.

Dentre as medidas diferentes adotadas pela R27 estão o não retorno das aulas; não retorno de eventos, manutenção da proibição de música ao vivo em ambientes; não retorno de atividades de esportes coletivas -só podendo ser individual e em duplas); proibição de ingestão de bebidas alcóolicas em vias públicas; além de restrição de horários de atividades, não excedendo às 24h.

Acesse o Novo Decreto na íntegra no site da Prefeitura Municipal: https://cacapavadosul.rs.gov.br/.../Decreto_N_4703_de_18...