Este edital foi homologado
Homologado atendendo a Lei 13.019/14 possibilidade para celebração de termo, conforme Parecer Jurídico nº2231/2024.
Vencedor: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
CNPJ: 88.142.955/0001-24
Valor: R$ 50.000,00
Publicação: 04/03/2024 às 12h15min
Abertura: 14/03/2024 às 09h
Número: 3539
Modalidade: Inexigibilidade de Chamamento Público
A apresentação do Plano de trabalho, das declarações e da documentação do Decreto 3807/2017 (anexo II) ocorrerá após prazo previsto no art. 32 da Lei 13.019/2014, sendo marcado a entrega para o 14 de março de 2024, horário das 9h até às 15h, na Secretaria de Município da Educação, na Rua General Osório, 614, centro do Município, no período das 9 horas até às 15 horas.Contratos Vinculados
Edital
Anexos
Atas