Este edital foi homologado

HOMOLOGA o Edital Inexigibilidade de Chamamento Público, art. 31 e 32 da Lei 13.019/2014, através do Parecer jurídico nº.1942/2023.

Vencedor: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

CNPJ: 88.142.955/0001-24

Valor: R$ 50.000,00

Publicação: 07/03/2023 às 11h56min

Abertura: 16/03/2023 às 09h

Número: 3372/2023

Modalidade: Inexigibilidade de Chamamento Público

A apresentação do Plano de trabalho, das declarações e da documentação do Decreto 3807/2017 (anexo II) ocorrerá após prazo previsto no art. 32 da Lei 13.019/2014, sendo marcado a entrega para o 16 de março de 2023, horário das 9h até às 15h, na Secretaria de Município da Educação, na Rua General Osório, 614, centro do Município, no período das 9 horas até às 15 horas.

Decreto 3807 e anexos acesse AQUI

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