Apostilamento: 2º Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento 05/2023

Número: 05/2023

Categoria: Apostilamento

Publicado em: 05 de março de 2024

Início da Vigência: 31/03/2024       Fim da Vigência: 30/06/2024

Edital Vinculado: Edital 3397/2023

Informações do Parceiro:

Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

CNPJ: 88.142.955/0001-24

Situação da Prestação de Contas: Agurdando análise

Emenda:

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, e na regulamentação da legislação pelo Decreto Executivo nº3.807/2017 e Decreto Executivo nº. 4.258/2019, DETERMINA o 2º APOSTILAMENTO ao Termo de Fomento nº.05/2023, para alteração do prazo de vigência por 91 (noventa e um) dias, passando a vigência para até 30 de junho de 2024, sem alteração do valor global, sem alteração das demais cláusulas acordadas anteriormente.