Número: 07/2023

Categoria: Apostilamento

Publicado em: 04 de março de 2024

Início da Vigência: 31/03/2024       Fim da Vigência: 26/09/2024

Edital Vinculado: Edital 3389/2023

Informações do Parceiro:

Razão Social: Associação Caçapavana de Amparo ao Idoso (ASCAI)

CNPJ: 87.085.460/0001-48

Situação da Prestação de Contas: Agurdando análise

Emenda:

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, e na regulamentação da legislação pelo Decreto Executivo nº3.807/2017 e Decreto Executivo nº. 4.258/2019, DETERMINA o 2º APOSTILAMENTO ao Termo de Fomento nº.07/2023, para alteração do prazo de vigência por 179 (cento e setenta e nove) dias, a contar a partir de 31 de março de 2024, passando a vigência para até 26 de setembro de 2024, sem alteração do valor global, sem alteração das demais cláusulas acordadas anteriormente.

Contrato de Parceria

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