Número: 21/2023

Categoria: Apostilamento

Publicado em: 26 de fevereiro de 2024

Início da Vigência: 27/02/2024       Fim da Vigência: 29/06/2024

Edital Vinculado: Edital 3418/2023

Informações do Parceiro:

Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

CNPJ: 88.142.955/0001-24

Situação da Prestação de Contas: Agurdando análise

Data Limite de Prestação de Contas: 29/07/2024

Emenda:

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, e na regulamentação da legislação pelo Decreto Executivo nº3.807/2017 e Decreto Executivo nº. 4.258/2019, DETERMINA o 1º APOSTILAMENTO ao Termo de Fomento nº.21/2023, para alteração do prazo de vigência por 123 (cento e vinte e três) dias, passando a vigência final para 29 de junho de 2024, sem alteração do valor global, sem alteração das demais cláusulas acordadas anteriormente.

Contrato de Parceria

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